Esclarecimento do
Governo dos Açores

1.
Conforme se pôde constatar durante a realização do exercício Açor 2018,
organizado pelo Comando Operacional dos Açores no final de setembro, a
infraestrutura construída na freguesia da Ribeira Quente com o intuito de
permitir a operação de helicópteros em situações de emergência reúne as
condições necessárias para o efeito.
2.
Durante o referido exercício, o helicóptero EH-101 da Força Aérea Portuguesa
procedeu a várias operações de descolagem e aterragem com largada de
passageiros e carga.
Face
a esta realidade, a Força Aérea Portuguesa comprovou que pode operar na
referida infraestrutura, não se conhecendo qualquer parecer na sequência do
mesmo.
3.
No final do exercício, o General Comandante Operacional dos Açores afirmou
publicamente que a referida infraestrutura é de grande importância para missões
de apoio à Proteção Civil.
4.
Será igualmente de realçar que, em situações de emergência e em missões de
apoio à Proteção Civil, será o piloto comandante que toma a decisão sobre as
condições de segurança da aterragem do helicóptero, independentemente de o
local escolhido para a aterragem possuir ou não certificação para o efeito.
A
legislação não exige, para as missões anteriormente mencionadas, que os locais
de aterragem estejam certificados.
5.
Importa ainda referir que a infraestrutura construída na freguesia da Ribeira
Quente não é um heliporto, mas sim uma zona de aterragem melhorada, permitindo
uma mais fácil operação das aeronaves na realização de missões extraordinárias
de socorro às populações, não sendo para o efeito exigida qualquer sinalização
adicional, bem como vedação, atendendo a que não é uma estrutura de utilização
regular.
GaCS/SRS
Povoação,
quarta-feira, 7 de novembro de 2018.
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