O
Bloco de Esquerda alerta para o facto de o local destinado à aterragem de
helicópteros na freguesia da Ribeira Quente em caso de emergência não estar
assinalado nem vedado, sendo utilizado com frequência como parque de
estacionamento ou recinto de festas.
Em
requerimento dirigido ao Governo Regional, os deputados do BE exigem que a
população seja esclarecida sobre as condições de utilização deste meio de
socorro que pode ser a única forma de evacuação em caso de obstrução da estrada
de acesso à freguesia.
A
construção do heliporto da Ribeira Quente foi uma medida implementada na
sequência da tempestade de 1997, e embora a infraestrutura não conste do plano
de emergência do concelho da Povoação – que refere apenas a existência de
locais onde, em condições excecionais poderão operar helicópteros – a sua
utilização no exercício Açor 2018 – realizado recentemente – demonstra que a
Proteção Civil dos Açores conta com a disponibilidade daquela infraestrutura em
caso de emergência.
Os
deputados do BE lembram que a utilização de heliportos exclusivamente para
emergências médicas exige uma certificação específica, e referem o exemplo do
heliporto de São Jorge, que obteve a sua certificação e autorização através de
decreto legislativo regional.
Perante
esta situação, o Bloco de Esquerda quer saber se estão reunidas as condições
mínimas para a operação de helicópteros na Ribeira Quente em caso de
emergência, e se o Governo Regional tem conhecimento do parecer da Força Aérea
relativo às condições de operação deste heliporto.
“Não
estando acauteladas as condições do heliporto, quais são as alternativas que o
Governo Regional apresenta para colmatar essa lacuna?”, pergunta o BE, quer
saber ainda se está prevista a vedação do heliporto e respetiva sinalização, se
existem condições para operação noturna, e ainda se está prevista a
certificação do heliporto pela Autoridade Nacional Aviação Civil.
Povoação,
quarta-feira, 7 de novembro de 2018.
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