Uma
vez feito o balanço geral do novo Fundo Europeu das Assuntos Marítimos e da
Pesca, ontem aprovado pelo Parlamento Europeu, importa agora destacar o seu
impacto no designado POSEI Pescas (Regime de Compensação dos Custos
Suplementares Relativos ao Escoamento de Determinados Produtos da Pesca das
Regiões Ultraperiféricas). Patrão Neves considera que "são duas as
consequências para o POSEI e do meu ponto de vista ambas graves. A primeira é a
integração e a consequente diluição do POSEI no FEAMP, convertendo a
discriminação positiva de que as RUPs beneficiavam, estipulada em regulamento
próprio, num mero ponto, o 5, do Quadro Financeiro geral. A segunda reporta-se
à proposta socialista aprovada de flexibilizar a utilização das verbas de
quaisquer rúbricas, a qual é potencialmente muito prejudicial para as
RUPs."
Já na intervenção em Plenário que precedeu a
votação do novo fundo, Patrão Neves referiu-se especificamente às regiões
ultraperiféricas e à sua preocupação relativamente ao POSEI Pescas, afirmando que
reiterava "o protesto pela integração e diluição do Regulamento do
designado POSEI Pescas no FEAMP, que compromete decisivamente a existência
deste programa após 2020, e que contou com o silêncio complacente dos Governos
Regionais, ofuscados com o aumento em 50% da verba até 2020", questionando
a terminar "E depois?".
No
que concerne à emenda proposta pelo grupo socialista no Parlamento Europeu a um
artigo relativo ao quadro financeiro deste fundo, e concretamente à parte
respeitante aos recursos orçamentais no quadro do financiamento atribuído aos
Estados-Membros, no qual se enquadra o financiamento destinado ao POSEI Pescas,
Patrão Neves afirmou que "esta emenda agora aprovada visa permitir aos
Estados-Membros a possibilidade de utilizar os recursos disponíveis em algumas
rubricas, inclusive no que corresponde ao antigo POSEI Pescas, destinado
especificamente à compensação dos custos suplementares suportados pelos
operadores das regiões ultraperiféricas, em rubricas relativas às medidas de
controlo, execução e recolha de dados. Ora, num período de fortes
constrangimentos financeiros, como é o presente, e com um aumento de verba para
o agora ponto 5 do FEAMP, a tentação de desvio de verbas é uma
possibilidade...Os socialistas fizeram uma proposta cega sem acautelar os
interesses das RUPs ".
Patrão
Neves finalizou a sua análise, considerando que a flexibilidade orçamental é
aceitável para permitir um melhor aproveitamento dos financiamentos
disponíveis, no entanto "a mobilização de fundos destinados às regiões
ultraperiféricas ao abrigo do POSEI Pescas para outras finalidades será
inadmissível pois desrespeitará o princípio e a finalidade para o qual este
programa foi criado, bem como, põe em causa mais uma vez, a discriminação
positiva de que as regiões ultraperiféricas têm direito".
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