Níveis
de iluminância baixos podem conduzir a problemas de visão, em consequência do
esforço necessário para visualizar os objetos durante o desempenho das
atividades profissionais. Da mesma forma, níveis excessivos de iluminância
juntamente com aspetos como o contraste dos objetos e o brilho, têm influência
no ambiente de trabalho e podem provocar cansaço e dificuldades de
concentração.
A
norma internacional ISO 8995:2002 fixa valores de iluminância de referência, em
função de tarefas e atividades desempenhadas pelos trabalhadores, constituindo
uma excelente alternativa ao Regulamento Tipo de Segurança nos Estabelecimentos
Industriais da Organização Internacional do Trabalho, na medida em que é mais
atual e adequada a cada tarefa/atividade específica.
A
Portaria nº987/93 fixa as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais
de trabalho, obrigando a que os locais de trabalho disponham de iluminação
natural adequada ou nos locais que não possam dela dispor, iluminação
artificial, complementar ou exclusiva, que garanta idênticas condições de
segurança e de saúde aos trabalhadores.
O
Decreto-Lei nº243/86 regula a segurança e higiene no trabalho nos
estabelecimentos comerciais, escritórios e serviços, do qual se salienta que a
iluminação deve cumprir vários requisitos e deve ser adequada às tarefas dos
diversos postos de trabalho.
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