A
emenda de que Patrão Neves é co-autora, que pretendia "excluir os
agricultores das regiões ultra-periféricas de um eventual corte de cerca de 5%
nas ajudas directas" foi aprovada esta manhã em Estrasburgo, no âmbito da
votação do relatório sobre a disciplina financeira da Política Agrícola Comum.
Segundo a Eurodeputada, estes foram resultados “muito positivos para os
Agricultores dos Açores, como Região Ultra-Periférica e do país, uma vez que
não só se conseguiu isentar os agricultores das RUP da redução prevista de
cerca de 5%, bem como se conseguiu manter o limite de 5000 euros a partir do qual
será aplicada a referida taxa a outros territórios europeus, salvaguardando
desta forma a situação de cerca de 87% dos Agricultores Portugueses”.
De
facto, este relatório pretendia impor um ajustamento nas verbas do orçamento da
nova PAC, uma vez que este será menor que o anterior. Tal ajustamento implicaria
que os agricultores poderiam, potencialmente, sofrer um corte nas suas ajudas
directas, de cerca de 5%, com vista a acomodar os montantes das ajudas e as
disponibilidades financeiras do orçamento global que vier a ser aprovado para o
próximo período financeiro.
Segundo
a Eurodeputada Patrão Neves "inicialmente este corte visava apenas os
agricultores que recebessem mais de 5000€, o que seria aceitável em tempo de
cortes orçamentais. Entretanto, porém, alguns países do norte, como a Alemanha,
começaram a fazer pressão para impor este corte de 5% a todos os agricultores
europeus, grandes e pequenos. Ora, apesar dos agricultores açorianos estarem
sob o regime do POSEI, também estão obrigados à disciplina financeira, pelo que
todo o eventual corte se aplicaria também aos beneficiários do POSEI. Neste
contexto, e depois de ter contactado a Federação Agrícola dos Açores para
apreciar o impacto de tal medida na Região, considerei pertinente propor esta
emenda, com alguns outros colegas, que, para bem do sector agrícola, teve sucesso,
isentando assim os nossos agricultores de qualquer corte.”
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