A
resolução do Governo dos Açores que institui o Prémio de Mérito de Ingresso no
Ensino Superior, constituído por um valor pecuniário unitário de 500 euros, com
efeitos a partir do ano letivo de 2019-2020, foi hoje publicada em Jornal
Oficial.
O
prémio, atribuído pelo Governo Regional, através da Secretaria Regional da
Educação e Cultura, destina-se “a apoiar o ingresso no ensino superior por
jovens estudantes da Região Autónoma dos Açores”, excluindo-se o ingresso no
ensino superior à distância.
De
acordo com o regulamento, o acesso ao prémio depende de candidatura,
apresentada pelo estudante ou por um seu procurador, ou, sendo o estudante
menor, pela pessoa que exerça o poder parental ou tutelar.
Podem
candidatar-se os estudantes que, cumulativamente, façam prova de que à data da
candidatura residam permanentemente há, pelo menos, três anos na Região e que,
durante esse período, estiveram inscritos, frequentaram e concluíram um curso
de ensino secundário em estabelecimento localizado nos Açores, além de que
nunca estiveram matriculados em instituição de ensino superior.
As
candidaturas, que devem ser apresentadas durante os 10 dias úteis seguintes à
publicação do resultado final das colocações de cada candidato na respetiva
fase de colocação no ensino superior, formalizam-se mediante requerimento
dirigido ao membro do Governo Regional competente em matéria de Educação.
Depois
de apreciadas, no prazo de 10 dias úteis a contar da receção do requerimento, e
aprovadas, as candidaturas estão sujeitas a publicação em Jornal Oficial e
divulgação no Portal do Governo Regional.
Esta
medida visa concretizar “uma escola do século XXI comprometida com o sucesso e
o futuro dos jovens Açorianos”, pretendendo-se que a próxima geração de Açorianos
“seja não só a mais qualificada, mas também a mais competente e civicamente
mais envolvida com a comunidade a que pertence”.
“Os
jovens Açorianos devem ser formados com as ferramentas necessárias para
alcançarem sucesso educativo e profissional, sendo cidadãos participativos e
comprometidos com os valores da Democracia e da Autonomia”, refere a resolução.
A
par da qualificação dos jovens Açorianos, pretende também o Executivo
"melhorar as taxas de conclusão do ensino secundário, com vista,
nomeadamente, ao ingresso no ensino superior, mas também apoiar e envolver as
famílias no percurso escolar dos filhos e na vida das escolas, fixando um
conjunto de estratégias ou incentivos que podem ajudar a orientar os filhos e a
ter uma atitude de confiança e de valorização da escola e do sucesso
educativo”.
GaCS/SREC
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