O
Governo Regional aprovou, esta quinta-feira, a anteproposta de Plano e de
Orientações de Médio Prazo 2021/2024, documentos que disponibilizou ao Conselho
Económico e Socia, que vai reunir em Plenário na próxima terça-feira, dia 9 de
março, e aos conselhos de Ilha.
O Plano
Regional para 2021 inicia a etapa do período de programação do investimento
público nos Açores, enquadrado pelas Orientações de Médio Prazo 2021-2024.
Este
quadriénio, que corresponde à ação do XIII Governo dos Açores, decorre num ambiente
económico e financeiro mais desfavorável do que o quadriénio precedente,
derivado da pandemia COVID-19, que causou uma crise de saúde, económica e
social sem precedentes.Para
promover a recuperação económica sustentável, assente no crescimento económico
e na geração de emprego, a anteproposta de Plano prevê o crescimento
substancial do investimento público direto para 720,8 milhões de euros, 27%
superior ao executado em 2020, destacando-se a parcela destinada ao transporte
aéreo e à reestruturação da SATA, com 165,7 milhões de euros, a competitividade
empresarial e a qualificação profissional e o emprego, ambas com 44 milhões de
euros.
Tendo
em consideração que os Planos anteriores continham muita despesa de
funcionamento, iniciou-se o processo de correção desta anomalia, transitando
para o Orçamento, como despesas de funcionamento, 13,2 milhões de euros, sendo
do setor da saúde 11,1 milhões e da RIAC 2,1 milhões de euros, que
anteriormente estavam no Plano.
Em
linha com a visão do Executivo, a Secretaria Regional das Obras Públicas e
Comunicações vai concentrar, tendencialmente, a gestão de todas as obras
públicas, de forma a melhorar a transparência e eficiência na alocação de
recursos públicos que se vinha a degradar, fruto da dispersão verificada nos
últimos anos.
Desta
forma, prevê-se a execução global de 95,3 milhões de euros, que incluem as
empreitadas de Vias de Comunicação, Educação, Cultura, Saúde, Ambiente,
Agricultura, Mar e Pescas.
O atual
contexto pandémico justifica também o necessário reforço das verbas nas áreas
da Saúde, Economia e Solidariedade Social, minimizando as suas consequências
sociais e económicas, através do fortalecimento do Serviço Regional de Saúde e
da recapitalização do tecido económico empresarial neste período que antecede a
retoma económica.
A
conjugação do Plano e Orçamento para 2021 prevê um substancial aumento dos
gastos na Saúde, que atingem 419 milhões de euros, um crescimento de 17% face a
2020 e de 38% face a 2019, onde estão incluídos o Cirurge, o Vale Saúde, a
deslocação de doentes e a radioterapia.
Para a
Agricultura, prevêem-se 61 milhões de euros no Plano (estão incluídos 5,4 M€ de
empreitadas a realizar pelas Obras Públicas), sendo de referir o aumento dos
fundos comunitários relativos à compensação dos agricultores que exercem a sua
atividade em zonas desfavorecidas e o aumento das verbas relativas ao programa
POSEI.
De
destacar também o reforço no setor do Mar e Pescas de 13% em relação ao
executado no ano anterior, onde, de forem incluídas as empreitadas, o aumento é
de 39%, numa dotação global de 33 milhões de euros.
Relativamente
às Orientações de Médio Prazo 2021/2024, prevê-se uma mudança gradual das
medidas que estavam ligadas ao apoio de emergência (por exemplo, os apoios
temporários destinados à manutenção dos postos de trabalho ou os empréstimos,
garantias e subvenções de apoio à liquidez), para medidas que sejam mais de
fundo, quer em termos de políticas ativas
direcionadas ao mercado laboral, quer na recapitalização das empresas,
mudanças estruturais apoiadas no mecanismo de recuperação e resiliência da
economia.
O
grande desafio é, pois, o de recuperar a economia açoriana e colocá-la numa
trajetória de crescimento e de convergência com o país e a União Europeia, o
que exige uma profunda transformação em direção a modelos mais inclusivos e
sustentáveis e empresas mais resilientes, com maior capacidade produtiva e de
inovação.
Governo
dos Açores
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