O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação lembrou hoje, terça-feira, 12 de março, que estão abertas as candidaturas ao programa “Agroacrescenta” - Regime de Apoio ao Investimento na Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais, que visa “reforçar a modernização das explorações agrícolas e florestais, melhorando o desempenho global, a sustentabilidade, a competitividade e as condições de trabalho”.
De acordo com António Ventura, este regime de apoio, publicado através da Portaria n.º 3/2024 de 10 de janeiro de 2024, “contempla todas as áreas de agroprodução e contribui parcialmente para colmatar a falta de mão de obra nas áreas agrícola e florestal”, sendo elegíveis os pedidos de apoio cujo investimento proposto seja até um máximo de 10 mil euros e que seja igual ou inferior a 50% do rendimento bruto da atividade agrícola da exploração.
“O «Agroacrescenta» contribui ainda para a inovação e transição verde e permite substituir equipamentos nas explorações para uma maior funcionalidade de trabalho”, acrescenta.
São elegíveis as despesas com a aquisição de máquinas e equipamentos necessários ao desenvolvimento da atividade agrícola ou florestal; a aquisição, desenvolvimento ou utilização de ‘software’; ramais de baixa tensão, desde a rede pública até ao quadro elétrico da exploração; ramais de água, desde a tomada de carga na adutora até à válvula de corte (olho de boi) à entrada da exploração, assim como equipamentos de proteção individual para aplicação de fitofármacos e para utilização na apicultura.
Estes apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, no valor de 50% do montante do investimento considerado elegível, sendo o apoio majorado em 5 pontos percentuais no caso de investimentos realizados por jovens agricultores e por produtores de artigos com certificado de conformidade “Bem-Estar Animal - WellFair”, de certificação “GLOBALG.A.P.”, de certificação em Modo de Produção Biológica (MPB), Denominação de Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida (IGP), assim como para os produtores do setor vitícola que tenham vinhos certificados no ano anterior à submissão do pedido de apoio, com Denominação de Origem (DO) e Indicação Geográfica (IG).
Segundo António Ventura, a tabela de referência anexa à referida portaria exibe os montantes máximos elegíveis de uma grande diversidade de equipamentos, mas com a possibilidade da mesma vir a ser atualizada “sempre que surgir a necessidade de o fazer”.
Relativamente ao apoio para máquinas ou equipamentos que não estejam previstos na tabela, o governante refere que “com a apresentação de três orçamentos por parte do candidato, o mesmo será também apoiado, seguindo as mesmas regras da portaria em vigor”.
O Regime de Apoio ao Investimento na Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais – “Agroacrescenta” previsto para 2024 foi elaborado pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação em articulação com a Federação Agrícola dos Açores, “que tem sido imprescindível na construção das políticas públicas para a agricultura, apresentando iniciativas e reivindicações de e para todas as ilhas”, concluiu o Secretário Regional.
Governo dos Açores | Foto: MM
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