 |
| Foto de: MM |
Secretaria da Educação garante aos alunos direitos iguais na escolaridade obrigatória
A Secretaria Regional da Educação emitiu uma norma que garante que os direitos dos alunos sejam mantidos durante 12 anos de escolaridade.
De acordo com Sofia Ribeiro, “antes, um aluno que fizesse 18 anos a meio do ano letivo, via os seus direitos cessados, gerando uma situação clara de injustiça”.
A Secretária Regional da Educação explica que, com este documento, “são garantidas as mesmas condições, a todos os alunos da Região, por 12 anos de escolaridade, independentemente de quando um aluno atinge a maioridade”.
“É da responsabilidade da Região promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares”, frisou.
Pode ainda ler-se no documento que, “o aluno que iniciou o ano letivo sem ter completado 18 anos de idade beneficia de gratuitidade de transporte e seguro escolar até ao final do mesmo ano letivo”.
Governo dos Açores | Foto: MM
Sem comentários:
Enviar um comentário