O
Governo dos Açores apresentou na Assembleia Legislativa um conjunto de
alterações ao diploma que inclui as normas que regulam as touradas à corda na
Região, com o objetivo de valorizar esta tradição popular, cujo primeiro
registo data de 1622.
“Com
estas alterações, pretendemos o reforço da valorização das touradas à corda e
dos seus protagonistas, a melhoria da segurança dos participantes, bem como o
incremento do bem-estar animal”, afirmou o Vice-Presidente do Governo, que
falava quinta-feira no debate sobre estas alterações.
Sérgio
Ávila, considerando que atualmente, entre maio e outubro, se realizam touradas
à corda “por todas as freguesias, nos arraiais de várias ilhas dos Açores,
envolvendo muitos milhares de pessoas”, sublinhou a necessidade de “aperfeiçoar
e adequar a regulamentação existente a novas realidades”.
O
governante afirmou que as alterações propostas visam também “reduzir os
encargos para os promotores e simplificar, do ponto de vista administrativo, a
organização das touradas à corda, melhorando a sua qualidade”.
Nesse
sentido, e considerando a proximidade dos municípios às populações, as touradas
tradicionais passam a ser declaradas como tal pela Assembleia Municipal e não
pelo Governo Regional, mantendo-se o quadro das já existentes.
Ao
nível desta classificação, a tourada tradicional passa a poder realizar-se de
forma continuada em local fixo, constituindo parte integrante do ciclo anual de
festividades das comunidades que as promovem.
Ainda
ao nível da simplificação de procedimentos e redução de custos, o
Vice-Presidente do Governo destacou a possibilidade de os promotores das
touradas à corda também passarem a poder entregar os requerimentos nas lojas da
RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, acompanhados de informação da PSP
sobre a inexistência de impedimentos de ordem pública.
“Os
promotores das touradas à corda passam, portanto, a beneficiar de um processo
mais célere e com menos custos, uma vez que são também ajustados os meios que
se justificam para a sua realização”, frisou Sérgio Ávila.
O
Vice-Presidente salientou ainda a introdução de uma norma que contempla a
“envolvência da Guarda Nacional Republicana, autoridade competente no âmbito
sanitário e de proteção animal”.
Relativamente
ao reforço do bem-estar animal e da segurança, Sérgio Ávila salientou, entre
outras, a nova norma que limita o tempo de enjaulamento dos touros, sendo que,
após a lide, “não podem ficar mais do que duas horas nas gaiolas”.
No
que se refere à melhoria da segurança, o diploma que regula os licenciamentos
passa a considerar uma melhor posição e acesso de ambulâncias, e reforça as
medidas preventivas de colocação da vedação.
Na
delimitação do percurso, passam a existir três riscos em vez de dois, sendo que
o espaço entre os últimos se destina apenas ao estacionamento dos veículos das
autoridades policiais e de socorro.
O
Vice-Presidente considerou que, com estas alterações, o Governo dos Açores
contribui para “valorizar, ainda mais, esta tradição popular, beneficiando
todos os participantes", criando condições para que "seja desfrutada
pelas populações em melhores condições de segurança, ficando assegurada uma
ainda maior proteção do bem-estar animal”.
“Estas
condições, assim como o ajustamento das datas e locais em que se podem
realizar, contribuem para a valorização das touradas à corda, apoiando-se,
desta forma, uma tradição intrínseca à vivência do nosso Povo em comunidade”,
afirmou Sérgio Ávila.
GaCS/OG
Povoação,
sexta-feira, 23 de março de 2018
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