Uma
portaria hoje publicada em Jornal Oficial define que o apoio não pode exceder
10 mil euros por associação de proteção animal, verba que servirá para aplicar
na vacinação, esterilização, desparasitação, identificação eletrónica,
tratamento, alimentação e atos médico-veterinários.
A
Assembleia Legislativa aprovou, em dezembro, por unanimidade, um projeto de
resolução do PS e do BE sobre a temática do bem-estar de animais de companhia e
errantes, cujas propostas foram acolhidas nesta portaria.
Seguiu-se
um período para que também as associações de proteção animal nos Açores se
pudessem pronunciar sobre a proposta de portaria, cuja versão final foi agora
publicada.
No
âmbito desta portaria, vai ser criada uma base de dados regional, na qual será introduzida
toda a informação relativa ao animal, intervenções a que foi submetido, bem
como documentação de apoio que se mostre necessária e útil.
A
esta base de dados terão acesso as entidades credenciadas pela Direção Regional
da Agricultura, nomeadamente os centros de recolha oficial, associações de
proteção animal, centros de atendimento médico-veterinário e forças de
segurança pública no arquipélago.
GaCS/RM
Povoação,
terça-feira, 13 de março de 2018.
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