No seguimento dos apoios anteriormente concedidos pelo Município, foi proposto e aprovado por unanimidade, em reunião de câmara, alargar o leque de incentivos a atribuir às empresas / empresários do concelho.
Assim, foi aprovado o seguinte:
1. Apoio monetário de € 500,00 (quinhentos euros) às empresas / empresários que tenham visto o seu negócio encerrado ou com horário condicionado por constrangimentos associados à pandemia da COVID-19;
2. Para as empresas / empresários que apresentem quebra comprovada de rendimentos em 2020 face ao ano imediatamente anterior, será atribuído um apoio extraordinário. Este apoio terá em consideração a quebra efetiva de rendimentos e será calculado da seguinte forma:
i. Para as empresas / empresários que apresentem uma quebra de rendimentos superior a 20% e inferior a 40%, será atribuído um apoio financeiro no valor de € 500,00 (quinhentos euros);
ii. Para as empresas / empresários que apresentem uma quebra de rendimentos superior a 40%, será atribuído um apoio financeiro no valor de € 1.000,00 (mil euros);
Os apoios previstos nos N.º 1 e 2 são cumuláveis entre si.
As empresas que já fizeram chegar aos serviços do Município os seus requerimentos para os incentivos atualmente em vigor, não precisam entregar novo requerimento, tendo a sua candidatura submetida de forma automática aos incentivos agora propostos.
São elegíveis para a concessão dos presentes incentivos os seguintes CAE:
Divisão 56, CAE 77390, CAE 90040 e CAE 96130.
O formulário de candidatura será disponibilizado na página do Município.
A Câmara Municipal da Povoação estima investir no alargamento destes novos apoios mais 60 mil euros.
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