O Governo Regional abriu hoje as candidaturas ao novo programa APOIAR.PT Açores – Custos Operacionais 2020, após a decisão favorável recente da Comissão Europeia.
O programa, sendo uma das componentes do APOIAR.PT Açores, já em vigor desde o início do ano, tem como objetivo a comparticipação dos custos operacionais das empresas com significativas quebras de faturação durante o ano de 2020, abrangendo micro, pequenas ou médias empresas sediadas na Região Autónoma dos Açores num amplo leque de atividades económicas elegíveis que inclui, entre outros, atividades de comércio, de transportes, de alojamento, de restauração, de saúde, educativas, termais, culturais, desportivas ou recreativas.
A apresentação das candidaturas é efetuada de forma eletrónica no Balcão 2020, através de um processo desburocratizado que permite maior rigor e agilidade no processamento do apoio, pago num único montante equivalente à totalidade do incentivo aprovado.
A desburocratização do processo é também fruto de uma análise baseada nas informações submetidas à Autoridade Tributária, evitando, assim, a tradicional análise e afetação de faturas.
Nestes termos, são elegíveis os gastos classificados como fornecimentos e serviços externos durante o ano 2020 nomeadamente despesas incorridas com segurança, material de escritório, eletricidade, água, comunicações, seguros, higiene e rendas.
O montante do apoio corresponde a 50% das despesas elegíveis para entidades com quebras de faturação superiores 50% até um máximo de 13.500 euros por estabelecimento ou 30% das despesas elegíveis para entidades com quebras de faturação superiores a 25% até ao máximo de 8.000 euros por estabelecimento. O valor máximo do apoio por empresa é de 45.000 euros.
A título de exemplo, uma empresa com uma faturação de 200 mil euros em 2019 e 115 mil euros em 2020, e com despesas elegíveis no valor de 27 mil euros em 2020, corresponde um apoio não reembolsável no valor de 13.500 euros. Este apoio é ainda acumulável com outros apoios disponíveis para empresas.
Esta medida resulta de um trabalho desenvolvido em estreita colaboração com os empresários e com as associações empresariais no sentido de apoiar as empresas de forma justa, eficiente e célere, tendo-se adotado um modelo desburocratizado que permita uma fácil candidatura e apreciação.
É um programa com claras vantagens em relação aos apoios existentes, tanto a nível regional como nacional, ao abranger um maior leque de atividades, de despesas elegíveis e com taxas de financiamento e tetos máximos reforçados, em linha com os objetivos de uma governação eficiente, próxima e transparente.
À data de 20 de maio, e de acordo com o ponto de situação das medidas de apoio Covid-19 publicado mensalmente pela Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, o programa APOIAR.PT Açores já recebeu um total de 3.071 candidaturas correspondendo a um apoio total previsto de cerca de 23,2 milhões de euros.
Deste modo, já foram já aprovadas 2.344 operações, correspondendo a um apoio aprovado de 18,6 milhões de euros e pagamentos já efetuados de 16,2 milhões de euros. Destes montantes, cerca de 5,4 milhões de euros foram pagos nas últimas duas semanas, resultado do reforço dos apoios imediatos à liquidez anunciadas pelo Governo Regional no âmbito das medidas de confinamento em curso na ilha de São Miguel.
Para mais informações, sobre os apoios excecionais atribuídos no âmbito da pandemia Covid-19 às empresas, os interessados podem consultar o endereço eletrónico: https://portal.azores.gov.pt/web/draic/apoios-covid19 ou ainda a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade pelo email: draic@azores.gov.pt ou pelo telefone 296 309 100.
Governo dos Açores
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