A Secretária Regional da Educação apresentou, esta segunda-feira, uma alteração à proposta de integração dos docentes sucessivamente contratados nos quadros regionais que garante que “os professores contratados que reúnam as condições de admissão ao modelo de concurso são seriados de acordo com a sua graduação profissional”.
De acordo com Sofia Ribeiro, a proposta divulgada às duas associações sindicais representativas do pessoal docente “introduz uma responsabilidade para com as contratações sucessivas em diversas escolas públicas na Região”.
“Até então, as necessidades permanentes têm-se reportado apenas à situação de cada unidade orgânica, não considerando o recurso sistemático a docentes contratados que se encontram a lecionar, reiteradamente, em estabelecimentos diferentes”, acrescentou.
Na proposta pode ler-se a criação de quatro quadros de zona, que correspondem a grupos de ilhas e que “permitem uma escolha para uma situação geográfica mais favorável ao candidato”.
De acordo com a titular da pasta, “uma vez colocado num quadro de zona, o docente tem a garantia de que obterá colocação por afetação numa escola da zona a que se candidatou”.
A estes quadros de zona, explicou a Secretária Regional, “podem concorrer todos os docentes profissionalizados que, integrados nas prioridades regionais nos últimos três anos, tenham cumprido 990 dias de serviço em um ou em vários grupos de recrutamento”.
“Em resultado de constrangimentos na colocação pela administração educativa, existem contratados que não conseguiram colocação nas primeiras fases de contratação ou que têm horários incompletos, mas que podem, agora com esta proposta, entrar nestes novos quadros regionais”, reconheceu a governante.
Pode ler-se ainda no documento que as candidaturas aos concursos interno e externo de provimento ao quadro escola não se alteram e que os docentes que integrem os quadros de zona nos Açores passam a poder concorrer, em concurso interno de provimento, a escolas do continente português e da Madeira.
Recorde-se que este processo negocial foi iniciado com os sindicatos dos professores da Região no dia 15 de janeiro e pretende integrar os docentes sucessivamente contratados nos quadros regionais já no próximo ano letivo.
Governo dos Açores
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