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| Foto de: Um Olhar Povoacense |
O Decreto Regulamentar Regional que classifica como Zona Especial de Conservação (ZEC) a Serra da Tronqueira e o Planalto dos Graminhais, na ilha de São Miguel, está publicado em Diário da República.
Este Sítio de Importância Comunitária, que tem uma área terrestre de 2.010,63 hectares, distribuídos pelos concelhos do Nordeste, da Povoação e da Ribeira Grande, está integrado na Reserva Natural do Pico da Vara e na Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Tronqueira e Planalto dos Graminhais.
Para o Governo dos Açores, a classificação como ZEC visa contribuir para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável dos habitats e das espécies protegidas no âmbito da Diretiva Habitats.
Pela sua classificação como ZEC, a Serra da Tronqueira e o Planalto do Graminhais estão sujeitos ao regime jurídico da conservação da natureza e biodiversidade, ao Plano Setorial da Rede Natura 2000 e ao enquadramento do Parque Natural da Ilha de São Miguel.
Nestas zonas aplicam-se ainda as medidas e ações complementares de gestão e conservação de habitats e espécies definidas no Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel para a Reserva Natural do Pico da Vara e para a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Tronqueira e Planalto dos Graminhais.
Nos Açores, a Rede Natura 2000 contempla 41 espaços, concretamente 24 Zonas Especiais de Conservação (ZEC), 15 Zonas de Proteção Especial (ZPE) e dois Sítios de Importância Comunitária (SIC), com uma área total 80.418 hectares, dos quais 42.754 hectares de áreas terrestres.
GaCS/SREAT
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