A NOVA ESTRATÉGIA DA COMISSÃO EUROPEIA PARA AS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

Sessão de Reflexão nos Açores, 24 de março de 2023

Projeto de Relatório

Comissão de Desenvolvimento Regional

Relator: Álvaro Amaro

Contributo do Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores

1. Reconheço que o Projeto de Relatório da Comissão de Desenvolvimento Regional, cujo Relator é o Eng.o Álvaro Amaro, é fundamentado num diagnóstico correto e exaustivo que, no geral, representa um bom contributo para a ultrapassagem das dificuldades conjunturais e estruturais que sofrem as Regiões Ultraperiféricas (RUP), e em particular a Região Autónoma dos Açores, uma pequena economia insular, com um território disperso, afastado do continente português e dos centros europeus, com acessibilidades difíceis em resultado das condições atmosféricas e de mar, com custos acrescidos em consequência da sua pequena dimensão, índices sociais e económicos que a colocam na cauda das regiões portuguesas em componentes como a competitividade e a coesão, agravadas por uma restrição demográfica que ameaça algumas ilhas açorianas de despovoamento e de envelhecimento acelerado.

2. Em contraponto, os Açores são a fronteira mais ocidental da Europa, e ocupam uma posição geográfica extraordinária no que concerne à ligação entre as duas margens do Atlântico, fazendo a ponte para a América do Norte onde existem importantes comunidades de emigrantes açorianos, têm um meio ambiente e um património cultural que valoriza a Região no contexto nacional e internacional, e possuem uma área marítima vasta que muito enriquece Portugal e a União Europeia.

3. Reconhecendo a validade do presente Relatório, considero e sugiro que esta Proposta de Resolução do Parlamento Europeu seja enriquecida com as seguintes medidas:

− Um reconhecimento explicito e firme do papel que o ensino universitário e a investigação ocupa nas Regiões Ultraperiféricas, em especial nos Açores e na Madeira, com o que isto já hoje representa, mas também com o que ainda pode representar, para o Desenvolvimento Económico, Social, Ambiental e de Progresso Científico das Regiões Ultraperiféricas, bem como para a Europa e para o Mundo, criando um quadro financeiro e apoios diferenciados que garantam o funcionamento e projetos específicos de financiamento a estas Universidades, e que cobram a possibilidade de intercambio entre as Universidades das RUP;

− A criação de um programa específico para a dinamização de um mercado interno de bens e serviços nos Arquipélagos das RUP e de apoio à produção e exportação de bens transacionáveis que utilizem recursos naturais de forma sustentável, com forte valor acrescentado líquido, e em que a qualidade e a diferenciação se sobreponham à quantidade;

− As ilhas em consequência da sua localização, orografia, constituição, dimensão, a sua origem vulcânica, clima, entre outros fatores, têm um problema muito sério com as catástrofes, pelo que, sendo esta uma ameaça indesmentível, justifica-se também um programa específico de intervenção\prevenção no ordenamento do território, para a construção de infraestruturas que possam previnir e minimizar as consequências em caso de catástrofes, melhorando a capacidade do aprovisionamento de bens, matérias primas, fatores de produção, bem como de serviços essenciais para as populações, perante situações de dificuldades acrescidas nas acessibilidades às diferentes ilhas;

− É racionalmente justificável um programa de emergência social para as RUP, onde os índices de pobreza, de abandono escolar precoce, os níveis de educação, das respostas em matéria de saúde e cultura, a esperança média de vida, são reconhecidamente mais penalizadores, sendo que este programa teria como meta um progresso assinalável na convergência real com as médias da União Europeia Continental, num prazo de uma década. Este programa, a par dos outros já contemplados nas anteriores propostas e neste Projeto de Relatório,seria um importante contributo para o problema do Despovoamento e Envelhecimento das populações, ajudando à sua fixação e atração dos jovens;

− Finalmente, esta estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas deveria ser acompanhada de uma proposta para a Comissão Europeia de envelope financeiro plurianual para a próxima década, mas, se tal não for possível, pelo menos para os próximos 4 anos.

Gualter Furtado – Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores.

24 de março de 2023