A Associação Nacional da Indústria de Alimentação Infantil e Nutrição Entérica e Parentérica (ANID) pede a redução do IVA de 23% para 6% nos alimentos para bebés e defende a urgência de implementação desta medida, já no Orçamento do Estado para 2021, como forma de minimizar o custo destes bens essenciais nos orçamentos familiares.
A associação sublinha que estes alimentos têm vindo a ter uma crescente importância na alimentação infantil e na gestão diária das famílias, sobretudo dado o contexto socio-laboral, que leva grande parte das mulheres portuguesas a regressar ao trabalho entre o 4º e o 5º mês de idade dos bebés e terminar o período de aleitamento exclusivo.
A ANID reforça ainda que a redução para a taxa de 6% virá tornar mais acessíveis alimentos como lácteos, purés de fruta, sopas e refeições de vegetais, peixe e carne, especialmente concebidos para dar resposta às necessidades nutricionais elevadas e específicas dos bebés entre os quatro e os 36 meses.
“Neste contexto, é difícil de admitir que o acesso a alimentos produzidos com altos padrões de segurança alimentar e nutricionalmente adequados, seja limitado às famílias e que as mesmas tenham de ser oneradas com um imposto ao consumo, à taxa máxima. Depois de ter sido chumbada no Orçamento do Estado para 2020, sabemos que a proposta será levada a discussão e apelamos ao bom-senso dos partidos para a sua aprovação”, esclarece Pedro Queiroz, Secretário-Geral da ANID.
O responsável acrescenta que “medidas como estas podem ser incentivos indiretos ao aumento da natalidade, num país onde o número de filhos por agregado familiar é um dos mais baixos da Europa e que se debaterá, a médio prazo, com questões de sustentabilidade demográfica e, consequentemente, económicas e financeiras para o próprio Estado.”
Sobre a ANID
A ANID (Associação Nacional da Indústria de Alimentação Infantil e Nutrição Entérica e Parentérica) representa as empresas que produtoras as empresas singulares ou coletivas que exercem as atividades de produção, transformação e/ou importação e comercialização de géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, nomeadamente a alimentação para bebés. A ANID promove e desenvolve e contribui para o progresso técnico, económico e social da ‘Alimentação Especial’, nomeadamente, através da promoção dos estudos necessários para o efeito e defende os interesses do setor, constituindo-se como a interlocutora privilegiada junto das entidades nacionais competentes, quer em termos executivos, quer em termos legislativos.
Esta associação, integrada na FIPA, tem trabalhado, sempre em estreita colaboração com todas as partes interessadas, de forma a assegurar um quadro legislativo harmonizado, coerente e favorável ao seu desenvolvimento já que, só dessa forma, será possível, quer em termos sociais, quer em termos de inovação, que os pais e cuidadores possam alimentar os seus bebés da forma mais segura, mais saudável e mais adequada aos seus estilos de vida.
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