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sábado, 21 de novembro de 2020

VOTAÇÃO AO PLANO DE INVESTIMENTOS, PLANO DE ATIVIDADES E AO ORÇAMENTO PARA 2021 DO CONCELHO DA POVOAÇÃO

No decorrer dos últimos anos o envio da informação relevante relativa ao Plano de Investimentos, Plano de Atividades e ao Orçamento Anual chega sempre tarde à oposição, no caso concreto a dois dias da realização da reunião para a sua apreciação, discussão e votação. E esse tempo, 2 dias apenas, é demasiado limitado para que possamos fazer uma análise mais técnica, detalhada e coerente dos documentos em apreciação. 


Infelizmente esta é uma prática que este executivo tem vindo abusivamente, repetidamente e incompreensivelmente a implementar.


 E isto, num estado democrático, é absolutamente inaceitável e merece o nosso repúdio. 


Tal situação, só por si, já era motivo suficiente para reprovar tais documentos. 

Assim sendo, e com o tempo que nos foi dado para análise, apenas nos é permitido fazer uma abordagem geral dos mesmos assim como de alguns indicadores que caracterizam e espelham a atuação deste executivo Socialista no Concelho da Povoação, e que enquanto oposição muito nos preocupam, porque ao longo dos anos muitas têm sido as proposituras e medíocre tem sido o resultado, e para o ano de 2021 parece-me que este executivo vai seguir o mesmo caminho. 


Senão vejamos:


- Fomos a autarquia que rejeitou apoios comunitários no montante de 7,8 milhões de euros que seriam fundamentais para promover o desenvolvimento deste Concelho, implementando novos projetos e criando mais emprego estável.


- Enquanto isso o poder de compra dos povoacenses caiu e é agora um dos mais baixos da Região. 


E tal está bem visível numa esmagadora maioria da população que vive do fundo de emprego, algum programa social ou é mesmo subsídio-dependente. 


Este é mais um facto incontestável, as pessoas estão hoje mais pobres do que há sete anos.


- Temos cada vez mais uma população envelhecida, e por conseguinte menos jovens, um elevado índice de abandono escolar, e uma terra cada vez mais desertificada.


- Temos hoje a falta de criação de novos negócios, para não referir os que fecharam e não reabriram.


- A população tem vindo sistematicamente a diminuir.


- Como se vê somos pobres mas este executivo prima por dar um sinal de ricos, pois somos a Autarquia dos Açores que apresenta mais despesa com o pessoal comparativamente/proporcionalmente a todos os outros Concelhos.


Este é mais um orçamento focado no eleitoralismo e na manutenção da base de apoio político deste executivo, constituído essencialmente por pessoas alocadas aos programas sociais que são sistematicamente exploradas, de que é exemplo gritante a recolha de lixo efetuada no Concelho; 


serviço esse que deveria ser desenvolvido por pessoas integradas nos quadros de pessoal da Câmara Municipal, pois este não é um serviço esporádico mas sim continuado, logo carecia de pessoal afeto ao mesmo.


Por outro lado o documento orçamental em análise continua a privilegiar o gasto em detrimento do investimento público, que deveria focar-se na competitividade fiscal, na modernização administrativa e simplificação de processos, estes sim instrumentos fundamentais para o desenvolvimento local.


Este orçamento tem também um defeito original que foi a não auscultação das Freguesias, as quais certamente dariam um contributo essencial pois são as mesmas que enfrentam mais proximamente as dificuldades do povo no seu dia-a-dia.


Por último temos a forte convicção de que muitas das obras que preenchem o Plano de Investimentos e Orçamento para o ano vindouro nunca chegarão a ser executadas, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores.


É assim tarde de mais para acreditar que é agora que tudo vai ser diferente.   


Pelos argumentos apresentados e como nestes últimos anos não houve uma mudança significativa na qualidade de vida das pessoas, no progresso e no desenvolvimento desta terra, havendo diversos indicadores oficiais que o comprovam, e que sobretudo refletem as políticas implementadas por este executivo socialista, o Plano de Investimentos, o Plano de Atividades e o Orçamento para 2021 continua a merecer da parte do PSD o voto contra.


Povoação, 20 de novembro de 2020


 A Vereadora do PSD


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