CONCURSOS DE PESSOAL DOCENTE: 2019/2020

         Iniciam-se amanhã, dia 27 de fevereiro, e decorrerão até ao dia 12 de março os concursos interno e externo de provimento do pessoal docente na Região Autónoma dos Açores, tendo sido publicados, hoje, o respetivo Aviso de Abertura e os Mapas de Vagas.

         Sobre o mapa de vagas, o Sindicato dos Professores da Região Açores congratula-se com a existência de 142 vagas positivas, que correspondem ao acolhimento, por parte do Governo, do desafio que o SPRA fez à tutela, no início da legislatura, para, no âmbito do combate à precariedade docente, fazer a integração nos quadros das unidades orgânicas de, pelo menos, 400 docentes, durante esta legislatura. Embora existam 82 vagas negativas, elas apenas se extinguem com a saída dos seus titulares, pelo que nunca se poderá fazer o apuramento de vagas efetivas com a mera subtração das vagas negativas, pois o seu efeito só poderá ser aferido/concretizado após concluído o concurso interno.

Vagas a concurso contradizem os incentivos à fixação de docentes

         Ao fazermos a leitura atenta das vagas por unidade orgânica, concluímos, uma vez mais, da ineficácia do n.º 11 do artigo 10.º do DLR n.º 2/2017/A, de 30 de maio (Regulamento de Concurso do Pessoal Docente), e da sua recente regulamentação, pela Portaria n.º 188/2019, de 21 de fevereiro, que bonifica o tempo de serviço, para efeitos de concurso, para os docentes providos no quadro das EBS de Santa Maria, Flores, Corvo e EBI da Vila do Topo. Curiosamente, estas Unidades Orgânicas, em 33 grupos de docência, apenas apresentam nove vagas para a totalidade das quatro unidades orgânicas consideradas na supramencionada portaria.

         Uma vez mais, o SPRA reafirma a necessidade de se aplicarem verdadeiros incentivos à fixação do pessoal docente nas referidas ilhas/Unidades orgânicas.

         Por último, o SPRA regista, com agrado, o passo dado no sentido da abertura de vagas no recém-criado grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, reivindicação da FENPROF/SPRA. 

Angra do Heroísmo, 26 de fevereiro de 2019

A Direção