Apoios à Habitação, IMI baixo, IRS devolvido aos munícipes, são algumas medidas que os povoacenses beneficiarão em 2023
A Câmara Municipal da Povoação vai devolver aos munícipes, no próximo ano, 2,5% do IRS que recebe do estado.
Em 2023, a autarquia povoacense não irá subir o Imposto Municipal sobre Imóveis, aplicando, pelo 13º ano consecutivo, a taxa mais baixa permitida por lei aos seus munícipes. Sob proposta do executivo camarário, a Assembleia Municipal da Povoação aprovou hoje, por unanimidade, fixar as taxas do IMI nos valores mínimos permitidos por lei, nomeadamente em 0,3% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos. Além desta medida que poupa muito aos bolsos dos munícipes, foi igualmente aprovada, por unanimidade, a redução adicional do IMI para os agregados familiares com dependentes a cargo. Assim, um agregado familiar com um filho terá uma redução adicional de 20 euros; com 2 filhos a redução será de 40 euros e se existirem 3 ou mais filhos será de 70 euros. A Assembleia Municipal optou também, por maioria, deixar a taxa da Derrama em 0,9%, uma medida que tem vindo a ser mantida há vários anos.
Nesta Assembleia foi ainda aprovado um Regulamento de Apoios à Habitação que abrangerá casais jovens, adultos e a população mais idosa. O documento segue agora para publicação no Diário da República. Para o Presidente da Câmara, Pedro Melo, trata-se de mais um contributo muito positivo que a autarquia disponibiliza aos seus munícipes, que, junto com outras medidas já anunciadas, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos mesmos e como forma de incentivo à sua fixação no concelho “Mais Lindo dos Açores”.
Pedro Melo referiu ainda na reunião da assembleia que as decisões aprovadas refletem a grande preocupação e o respeito do executivo municipal e dos membros da assembleia para com os munícipes, cumprindo também, o executivo, com a promessa de que tudo tem feito para não aumentar os impostos e “criar melhores condições de vida aos que aqui residem”.
Nessa Assembleia Municipal, no período antes da ordem do dia, foram presentados dois Votos de Congratulação: um por Andreia Carreiro ter vencido “Woman in Energy” no European Sustainable Energy Week 2022 e outro pelo trabalho desenvolvido pela Associação Portas da Cultura.
E.M./Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal da Povoação
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