PLANO E ORÇAMENTO DA POVOAÇÃO BENEFICIA MUNÍCIPES PELO 11º ANO CONSECUTIVO

A Assembleia Municipal da Povoação aprovou, ontem, o Plano e Orçamento para 2020 que está fixado em quase 10 milhões de euros. Trata-se, assim, do 11º Plano que o executivo, liderado por Pedro Melo, levará a cabo sem aumentar impostos, taxas e serviços aos munícipes com a particularidade, e fruto de uma gestão criteriosa, continuar a reduzir a dívida total da autarquia, que em 2009 era de 37,6 milhões de euros e atualmente situa-se nos 4,5 milhões de euros, montante que sofreu um ligeiro aumento, em relação ao ano passado, devido à dívida das empresas municipais que foi absorvida pela câmara com a extinção das mesmas. “Embora tenhamos reduzido a dívida direta do município em mais de 35.1 milhões de euros (93,59%), a mesma ainda se situa nos 2.409.689,18 € (valor a 30/10/2019).

Com a dissolução das empresas municipais em dezembro de 2018 foi necessário assumir a dívida proveniente das mesmas na dívida do município. Com a internalização da dívida das EEM no município a dívida total ascende a 4.589.926,06 €”, explicou, na Assembleia, o Presidente da Câmara, Pedro Melo.

Refira-se que no valor dos quase 10 milhões de euros para 2020 estão ainda incluídos 1,6 milhões de dívidas transitadas de anos anteriores.

No que respeita à receita corrente, esta apresentará um valor de cerca de 6,6 milhões de euros, sendo que a despesa corrente terá o montante pouco acima de 5,1 milhões. Assim, constata-se que a receita corrente é superior à despesa corrente no valor de cerca de 1,4 milhões de euros. Já no que se refere à receita de capital esta ficará situada muito perto dos 3,3 milhões, sendo que a despesa da mesma natureza ascenderá a 4,7 milhões de euros.

Continuar a reduzir a dívida a terceiros; diminuir os custos de funcionamento; cumprir com os limites de endividamento e continuar o investimento em programas sociais, serão, uma vez mais, as grandes bandeiras do Plano e Orçamento para 2020, apostas que incluem ainda o não aumento de impostos, taxas e ainda a redução adicional do IMI para as famílias com filhos a cargo.

No Plano e Orçamento do próximo ano estão contemplados vários montantes para obras como a criação de parques infantis nas freguesias da Ribeira Quente e do Faial da Terra; um parque de merendas na Fajã do Calhau; a Requalificação do Parque Zoológico da Vila da Povoação; piscina de água quente no jardim da Alameda – Furnas; Revisão do Plano Diretor Municipal; Proteção da Orla Costeira da Povoação; reforço de medidas na implementação da Recolha Seletiva em todo o concelho; aquisição de terreno para o Núcleo Baleeiro do Faial da Terra; construção do Pavilhão Multiusos da Lomba do Loução; criação de um Posto de Turismo na Povoação; aquisição de material para a Proteção Civil, Remodelação da Rede de Águas de Água Retorta, entre muitos outros investimentos.

O Orçamento do próximo ano situa-se, assim, em perto de 10 milhões de euros, mas novamente com um fortíssimo reforço na componente social, nomeadamente no apoio aos idosos, programas ocupacionais e apoio a jovens estudantes do concelho. “O nosso maior investimento será sempre nas pessoas! Foi assim desde o nosso primeiro dia e assim sempre será enquanto cá estivermos!”, esclareceu o Presidente da Câmara, Pedro Melo, na mesma reunião da Assembleia.

No ano de 2020 haverá novamente investimento nos programas sociais com uma verba que chegará aos 540 mil euros. O mesmo acontece com os apoios aos estudantes bolseiros, cuja quantia global, situa-se na casa dos 40 mil euros, assim como os beneficiários do Cartão do Idoso, que terão um aumento na sua comparticipação com os medicamentos. Em 2020, a verba total, dedicada a esta iniciativa, ascende a 37 mil euros. Atualmente, mais de 300 idosos do município recebem um subsídio mensal para a ajuda na compra da medicação.

E.M./Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal da Povoação.