A
lista das águas balneares a identificar em 2016 na Região Autónoma dos Açores
encontra-se em consulta pública até 31 de janeiro.
Esta
consulta pública surge ao abrigo da legislação regional e tem como objetivo
permitir que os cidadãos se manifestem sobre a proposta de águas balneares,
expressando as suas opiniões, sugestões, queixas e comentários.
O
Diretor Regional dos Assuntos do Mar salientou que a identificação de águas
balneares constitui "uma garantia de qualidade destas águas perante a
Comissão Europeia".
Nesse
sentido, Filipe Porteiro frisou que a inclusão de novas águas balneares nesta
lista deve pautar-se por "um compromisso sólido e consistente de
manutenção de condições de usufruto das mesmas ao longo dos anos", para
assegurar a confiança e garantir a saúde e a segurança dos banhistas.
"A
qualidade das águas balneares é importante não apenas sob o ponto de vista da
saúde pública, mas também porque funciona como um indicador de qualidade
ambiental, permitindo o desenvolvimento turístico sustentável”, afirmou.
O
Diretor Regional frisou, no entanto, que “a não identificação de determinadas
águas balneares não significa que a água não reúne qualidade para a prática
balnear”, acrescentando que “significa apenas que as entidades gestoras não
desencadearam os procedimentos necessários e previstos na legislação”.
Esta
consulta pública é conduzida pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e
Tecnologia, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar, e está acessível
no Portal do Governo, no endereço eletrónico http://www.azores.gov.pt/Gra/SRMCT-MAR/conteudos/livres/Lista_Aguas_Balneares_identificar_2016.htm
Para
participar nesta consulta pública sobre as águas balneares, os cidadãos podem
enviar o seu contributo para a Direção Regional dos Assuntos do Mar, na rua
Cônsul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 140, 9900-014 Horta, ou,
preferencialmente, através do endereço de correio eletrónico info.dram@azores.gov.pt.
Fonte:
GaCS/GM
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