Abaixo poderá ler a
carta do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Povoação, Dr. Carlos Ávila
que foi dirigida hoje ao Senhor Presidente da Associação Nacional de Municípios
Portugueses, relacionada com o assunto em epígrafe, para os efeitos que julgar por
convenientes.
“Na
qualidade de representante e defensor dos interesses da população do Concelho
da Povoação, eleito em 2009 e reeleito em 2013, e também como autarca mais
antigo dos Açores que já perdeu três eleições e ganhou outras quatro, tomo a
liberdade de lhe pedir um pouco do seu tempo, para ler o que de seguida
escrevo. Ressalvo já que reconheço a competência e a seriedade do Colega, e o
fato de ter sido também Presidente da Câmara de Coimbra noutros (bons) tempos e
por isso, possivelmente, não lhe direi nada de novo. Mesmo assim, não me
coibirei de apelar ao seu mais alto sentido de responsabilidade na defesa
intransigente dos interesses das populações dos municípios de Portugal, repito,
dos interesses e dos direitos das populações que nem sempre coincidentes com os
dos Presidentes das Câmaras.
Sou
dum Concelho muito pequeno, da Ilha de S. Miguel, dos Açores e de Portugal, o
Concelho da Povoação, assim chamado por terem desembarcado nesta Vila, os
primeiros descobridores desta Ilha.
O
nosso Concelho, a par do Concelho de Fornos de Algodres, foi declarado em
situação de reequilíbrio financeiro (de falência), em 2009. Não sei ao certo o
que terá acontecido a Fornos de Algodres, mas sei que nós aqui rejeitámos este
processo de reequilíbrio, não aceitámos efetuar empréstimo de muitos milhões e
concebemos um Plano de Contenção das nossas despesas municipais.
Já
naquele tempo, sabíamos que o aval do Estado para o empréstimo, haveria de
trazer consequências muito gravosas para a nossa população, tais como a
obrigatoriedade de aumentar os impostos municipais, de fazer despedimentos, e
sobretudo a perca da autonomia de decisão e da dignidade institucional que fora
atribuída ao nosso Concelho, por carta régia de Dona Maria II.
Rejeitámos
o dinheiro fácil e malévolo do Estado e começámos obsessivamente a poupar.
Poupar em tudo: no papel, na eletricidade, nas canetas, no gasóleo, nas festas,
nas viagens do Presidente e respetivas ajudas de custo, na contratação de serviços
externos, em carros, (ando num Renault Clio!), na aquisição de bens, encerrámos
a academia de música, reduzimos quase a zero a atribuição de subsídios,
mantendo apenas o destinado aos Bombeiros, fazemos um controlo apertadíssimo do
armazém, etc, etc.
Poupámos,
poupámos e pagámos. Desde 2009 e até ao final de 2013, em apenas 4 anos,
reduzimos a nossa dívida em 19 milhões de euros, correspondendo a 50% da
dívida. E fizemos esta redução da dívida municipal, sem aumento dos impostos
municipais, ou seja, sem aumento de receitas porque nunca pretendemos agravar o
custo de vida da população. Ao mesmo tempo e agravando as parcas receitas dum
município pequeno como o nosso, o Governo Central, durante estes anos, diminuiu
as nossas receitas. Mesmo assim resistimos, e poupámos continuadamente para
pagar a dívida momentosa que recebemos.
É
claro que não fizemos obras, muitas delas absolutamente necessárias ao
bem-estar da população. Mas todos compreenderam que a nossa estratégia de
gestão, levar-nos-ia a um bem maior e que, por isso, as obras poderiam esperar.
Em
4 anos, reduzimos a dívida em 19 milhões de euros, um valor superior aos 14,5
milhões do empréstimo que o Estado queria avalisar para o nosso Concelho.
Empréstimo que levaria 20 anos a pagar! Seriam 20 anos de sacrifícios sobre as
pessoas.
Mas
o Governo da República nunca quis reconhecer o nosso trabalho. Porquê, se até
estávamos a contribuir, à nossa diminuta dimensão para a redução do deficit do
Estado? Uma resposta óbvia: porque nós fugimos ao seu controlo e porque a nossa
experiência de gestão escapava ao sistema instituído e vigente. Os próprios
técnicos que nos monitorizavam, trimestre a trimestre, mostravam-se atónitos
com os resultados que alcançávamos. Mas também a Associação Nacional dos
Municípios Portugueses, na sua anterior representação, nunca valorizou o nosso
trabalho e até à exaustão, apresentava o Concelho da Povoação como exemplo a
necessitar das leis que eles, em nome da ANMP e o Governo, maliciosamente iam
concebendo, tais como a lei do PAEL e agora a do FUNDO DE APOIO MUNICIPAL. Doa
a quem doer, mas não posso deixar de afirmar que estas duas leis são dois
verdadeiros atentados às pessoas sérias que ainda as há, na gestão dos
dinheiros públicos deste nosso país!!! Um verdadeiro atentado à sanidade mental
daqueles autarcas que, escrupulosamente, nunca renunciam à defesa dos direitos
das suas populações, os mesmos que não embarcam em negociatas de ocasião,
(quantas vezes!), apenas para gaudio pessoal.
Esta
última é mais grave ainda. Por várias razões. Fundo de Apoio Municipal, com
acordo pré estabelecido com a direção anterior da Associação dos Municípios?
Por mim não! Por mim basta de tamanhas manigâncias! E mesmo que a lei entre em
vigor, tudo farei para resistir, sempre em defesa dos melhores interesses das
pessoas. Mas porquê mais uma vez obrigar as Câmaras a endividarem-se, por conta
do pagamento duma dívida, fazendo cumprir, ao mesmo tempo e mais uma vez, os
mesmos objetivos de aumento dos impostos sobre a população, dos despedimentos
das pessoas, da perda de autonomia decisória das Câmaras Municipais?
E
não virá com certeza longe, (quais lobos a espreitar a melhor ocasião) da
extinção dos municípios! Sim, é isto que acho que eles querem, estes membros
“fora da lei” deste Governo Central que por OITO VEZES pretendiam legislar
contra a Constituição da República e, neste caso, bem acolitados pela Direção
anterior da ANMP. É preciso dizer BASTA, meu caro colega, Presidente da ANMP.
Exorto para que não aceites qualquer acordo com este Governo, muito menos este
do FUNDO DE APOIO MUNICIPAL que mais não é do que um valente empurrão para o
fundo do poço, às autarquias portuguesas, especialmente aos Municípios
portugueses, donde resultará, a breve prazo, mais aumento da dívida do Estado e
maiores oportunidades para o aprofundamento do sistema de economia ultraliberal
e ultraconservador, destes atuais Governantes da República.
Exorto
para que resista! Resista sempre até ao fim! Nem lhe ficaria bem, pelo
convencimento que tenho do seu exemplar comportamento pessoal, assinar um
acordo, este ou outro parecido, já tecido pelo anterior Presidente!
Por
fim, preciso afirmar que concordo ser necessário diminuir as dívidas das Câmara
Municipais deste país. E para a consecução deste objetivo, bastaria que fossem
fixadas taxas anuais de redução das dívidas municipais. Redução real da dívida
global de cada um dos Municípios. Contudo, atente a autonomia constitucional do
Poder Local, cada uma das Câmaras Municipais deveria encontrar as suas próprias
estratégias de poupança para pagamento das dívidas.
Neste
mesmo sentido, mais sou de opinião que o não cumprimento da redução real da
dívida, deveria ser imputado à responsabilidade do próprio Presidente da
Câmara, dos Membros do Executivo Municipal e também dos membros da Assembleia
Municipal, caso não haja razão extremamente plausível que possa explicar a não
redução anual da dívida e nunca a toda a população, como é de costume, através
da obrigatoriedade do aumento dos seus impostos ou da redução compulsiva das
receitas do Estado. Obrigue-se os responsáveis a assumir as suas responsabilidades
e nunca se obrigue a população a sofrer pelo mal que esses mesmos responsáveis
praticaram!”
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