O
Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou hoje a introdução de
alterações no sistema de abastecimento de gasóleo agrícola, que goza de
benefícios fiscais, para melhor servir a dinâmica das explorações agrícolas e
florestais nos Açores.
“A
primeira alteração é permitir a introdução de mais uma viatura ligeira de
mercadorias de caixa aberta”, afirmou João Ponte, acrescentando que, no total,
passam a poder utilizar gasóleo colorido duas carrinhas por exploração.
Está
ainda prevista a possibilidade de utilização do combustível em mini
carregadoras (bobcats) e, no caso das produções florestais, em máquinas
escavadoras hidráulicas.
Por
outro lado, será eliminada a obrigatoriedade de vistoriar todos os tratores com
mais de 25 anos, como forma de simplificar a vida aos agricultores, dado que
muitos destes veículos apenas circulam nas propriedades dos beneficiários e a
deslocação às vistorias implicava a contratação dos respetivos seguros.
“Todas
as alterações introduzidas no sistema de abastecimento de gasóleo agrícola são
feitas sem aumentar os plafonds atribuídos às diferentes categorias”, garantiu
João Ponte, frisando que, na perspetiva do Governo, “estes ajustes são
importantes, traduzem-se em benefícios para o setor agrícola e correspondem aos
anseios manifestados pelos agricultores ao longo dos últimos tempos”.
Os
plafonds a conceder, em cada ano civil, são atribuídos em função do tipo de
máquina, potência dos respetivos motores e área de culturas e/ou pastagens
permanentes.
Para
o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, a existência de benefícios
fiscais para o combustível no setor agrícola faz todo o sentido, tendo em conta
a estrutura fundiária da Região, constituída por parcelas muito dispersas, onde
os agricultores têm de percorrer muitas vezes grandes distâncias para garantir
o abastecimento de água às suas explorações, o transporte dos fatores de
produção e das produções obtidas nas explorações.
O
regime de utilização do gasóleo agrícola e pesca foi aprovado, por unanimidade,
na Assembleia Legislativa Regional em julho de 2014.
GaCS/RM
Povoação,
segunda-feira, 25 de setembro de 2017.
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