O
Secretário Regional da Agricultura e Ambiente anunciou hoje que o Governo dos
Açores vai este ano proceder à reflorestação dos cerca de 60 hectares de terreno
da última exploração pecuária que ainda existia nas margens da Lagoa das
Furnas, recorrendo à contratação de privados para a sua execução.
“É
um projeto [financiado pelo Programa de Desenvolvimento Rural] que vai
contribuir também para a criação de postos de trabalho”, frisou Luís Neto
Viveiros em declarações aos jornalistas, acrescentando que, apesar de
coordenada pela Direção Regional do Ambiente, toda a intervenção será feita com
recurso a empresas privadas.
Luís
Neto Viveiros falava na apresentação pública das principais conclusões do 2.º
Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa
das Furnas, criado há 10 anos e que permitiu retirar cerca de 300 hectares de
pastagem com a compra desses terrenos, num investimento de cerca de sete
milhões de euros.
Da
dotação global do plano, que totaliza 8,2 milhões de euros com apoios
comunitários, a restante verba viabilizou a construção de quatro bacias de
retenção, e a limpeza, reflorestação e aquisição de equipamentos que, em
conjunto com a retirada das pastagens, permitiu contrariar o processo de
eutrofização da lagoa das Furnas.
Luís
Neto Viveiros salientou que este relatório ainda não espelha a retirada da
última pastagem existente, ocorrida em 2014, mas considerou que se conseguiu
“estabilizar o processo de eutrofização”, ou seja, contrariar a “deterioração”
da qualidade da água.
“Aquilo
que foi necessário foi infraestruturar esta zona, ordenar a sua ocupação, o seu
território, construir algumas estruturas de retenção de águas, afluentes,
enfim, um conjunto de ações que foram já concretizadas, desviar as explorações
pecuárias para outros locais, um processo que já está concluído”, frisou o
governante.
O
Secretário Regional destacou ainda que, caso estes passos não tivessem sido
dados, “estaríamos aqui, neste momento, a lamentar uma situação muito complexa,
mas felizmente não estamos, estamos com uma perspetiva muito diferente”.
“Temos
expetativas que nos próximos anos, no decurso desta fase que agora se inicia, este
processo de eutrofização regrida completamente”, na Lagoa das Furnas e na Lagoa
Verde, nas Sete Cidades, à semelhança do que se conseguiu na Lagoa Azul,
afirmou.
No
Centro de Monitorização e Investigação das Furnas, onde decorreu a apresentação
da metodologia e das principais conclusões do relatório, constituído por 125
páginas, além dos anexos, o Secretário Regional anunciou também que os planos
da bacia hidrográfica da lagoa das Furnas e da lagoa das Sete Cidades vão ser
sujeitos a processos públicos de alteração.
Nesse
sentido, Luís Neto Viveiros apelou à participação das entidades, organizações e
cidadãos em geral no processo de alteração que visa, passados 10 anos da
aprovação destes planos, e tendo em conta a evolução das condições económicas,
sociais, culturais e ambientais e as conclusões apresentadas no Relatório de
Avaliação, ajustá-los à realidade atual.
Mantém,
como objetivos principais, a recuperação da qualidade da água das lagoas e a
compatibilização dos usos e atividades com a proteção e valorização ambiental.
Os
relatórios de avaliação estão disponibilizados para consulta no Portal da
Direção de Serviços de Recursos Hídricos e Ordenamento do Território.
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