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segunda-feira, 30 de maio de 2016

DISCRIMINAÇÃO DAS JUNTAS DE FREGUESIA: GOVERNO REGIONAL RESPONDEU TARDE E MAL

O PSD/Açores criticou hoje a resposta "tardia e mal fundamentada" do Governo Regional a um requerimento do grupo parlamentar social democrata, de 23 de junho de 2015, que denunciava "o favorecimento da tutela regional às Juntas de Freguesia eleitas pelo Partido Socialista, discriminando as Juntas de Freguesia eleitas por outros partidos. A denúncia estava devidamente fundamentada com um exemplo significativo, e o Governo Regional respondeu tarde e respondeu mal", avança o deputado José Andrade.

Com efeito, em maio de 2015, "a Secretaria Regional de Turismo e Transportes distribuiu 93,8% dos apoios financeiros (935 mil euros) a 42 das 89 Juntas de Freguesia eleitas pelo PS nos Açores. E apenas 6,17% (61.500 euros) a 3 das 66 Juntas de Freguesia eleitas por outros Partidos", explica o parlamentar, lamentando que, "desta forma, quase metade das Juntas recebeu a quase totalidade dos apoios concedidos em 2014. Ou seja, é um governo só para alguns", refere.

José Andrade sublinha que "o governo respondeu, tarde e mal, ao nosso requerimento, apenas a 6 de maio de 2016. Quando tinha um prazo máximo de 60 dias e demorou 318 dias a fazê-lo", adianta.

"E respondeu mal, porque se limitou a negar as evidências, dizendo não existir qualquer discriminação partidária nos apoios concedidos. E utilizando um argumento político convenientemente vago, de que se visava a realização de obras e investimentos que contribuíam para a promoção do desenvolvimento social", explica o deputado.

"O enquadramento legal invocado, de que tais apoios foram devidamente contratualizados, sem o demonstrar, confirma que já não há razões para acreditar neste governo", afirma José Andrade.

Desta forma, o deputado do PSD/Açores requereu "o esclarecimento completo e documentado, dentro do prazo legal, para as dúvidas que continuam por esclarecer. Nomeadamente saber o que levou o governo a demorar 318 dias a responder, quando legalmente está obrigado a fazê-lo num prazo máximo de 60 dias", refere.

Segundo José Andrade, o governo não enviou ao Parlamento, "a relação completa e descriminada de todos os apoios financeiros atribuídos por todos os departamentos do governo a todas as Juntas de Freguesia dos Açores durante 2014. Relação que voltamos a pedir, acrescentada do que se refere também ao ano de 2015", avança.

O deputado solicita ainda ao Governo Regional "prova documental de apoios financeiros atribuídos pela Secretaria Regional do Turismo e Transportes, com cópia dos pedidos apresentados pelas várias entidades, desde Juntas de Freguesia a Casas do Povo, Irmandades, Filarmónicas, Grupos Folclóricos ou Fábricas Paroquiais"

"Bem como cópia dos 57 contratos assinados, dos comprovativos da efetiva aplicação dos apoios e a listagem das entidades não contempladas e das que o foram sem fazer parte da referida lista de contratos", conclui.

Ponta Delgada, 25 de maio de 2016

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