No dia 5 de fevereiro de 2022, o Diário dos Açores completa a bonita idade de 152 anos. Sublinho que, a sua sobrevivência até aos dias de hoje, não foi – não é – uma caminhada fácil, e que dadas as dificuldades por que atravessou se pode considerar um feito extraordinário. Aliás, são poucas as Instituições e Organizações nos Açores e no Mundo que se podem orgulhar de chegar a esta provecta idade, muito menos os jornais. Assim, começo por endereçar aos atuais acionistas, ao Diretor e Diretor Executivo, e a todos os trabalhadores e colaboradores do Diário dos Açores, os meus sinceros parabéns por mais este aniversário, deixando a minha homenagem aos seus fundadores.
Mesmo tratando-se de um jornal pertencente a uma empresa privada, o Diário dos Açores é um bom exemplo do papel que os meios de informação e audiovisual devem prestar às sociedades em que estão inseridos, sendo um meio de comunicação social livre, pluralista, responsável, crítico quando necessário, com qualidade, informativo e formativo. Neste sentido, o Diário dos Açores – com as suas forças e fraquezas – tem contribuído para a afirmação da Açorianidade, no País e no Mundo, concretizando o desígnio de que os Açores não se esgotam nas suas fronteiras geográficas e estão presentes onde quer que residam açorianos. No departamento de Maldonado no Uruguai, em Santa Catarina e São Paulo no Brasil, em Fall River ou no Vale de São Joaquim nos Estados Unidos da América, no Havaí, no Winnipeg no Canadá, nas Bermudas, na Dinamarca, em Inglaterra, na Finlândia, em Macau, em Cabo Verde, em São Tomé e Príncipe, ou no Continente Português – apenas para citar alguns exemplos onde é lido e comentado – o Diário dos Açores presta um autêntico serviço público aos seus concidadãos e aos nossos emigrantes, naturalmente ajudado pelo poder de desmultiplicação proporcionada pela digitalização e pelas redes sociais.
Quando, após a minha eleição na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tomei posse pela primeira vez como Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) – um Órgão Colegial, consultivo e independente, com a Missão de fomentar o diálogo entre a sociedade civil e o poder político e promover a concertação social e estratégica nos Açores, com amplas competências de pronunciamento em matérias tão importantes, como a situação económica, social, laboral e ambiental, planos regionais de desenvolvimento económico, orçamento, contas da Região e aplicação de fundos
comunitários – entre outras questões, perguntaram-me como iria fazer chegar à sociedade civil o resultado do trabalho que o CESA iria produzir. Na ocasião, respondi que “o Conselho Económico e Social dos Açores seria o que os Parceiros Sociais e todos seus Membros quisessem, mas que, de uma forma totalmente transparente, todos os resultados do nosso trabalho seriam posteriormente partilhados com os Órgãos de Comunicação Social, por forma a que pudéssemos chegar a todos os Açorianos e às suas Instituições”. E, assim, o temos feito, num processo em que, é justo referir e reconhecer, a colaboração – não só do Diário dos Açores, como de outros OCS – é imprescindível e tem ajudado ao cumprimento da nossa Missão.
Assim, enquanto pilares de afirmação da Democracia, do Estado de Direito e, no nosso caso, também da Autonomia, bem como pelo contributo para o PIB (nacional e regional), para a criação de emprego e para a produção de informação e conhecimento, é fundamental garantir meios de comunicação social independentes da influência política e combater a diminuição do seu pluralismo por motivos económicos.
Por isso, não é descabido que os meios de informação e de audiovisual possam, de uma forma absolutamente transparente, beneficiar de apoios públicos e candidatar-se a projetos regionais, nacionais e europeus de apoio à tesouraria e à modernização que – a exemplo da atual situação provocada pela COVID-19 – lhes permitam enfrentar dificuldades acrescidas, recuperar da crise e proteger o emprego. A este propósito, têm-se presentes as conclusões do recente Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a liberdade e a diversidade dos meios de comunicação social na Europa (2020), quando referem que “o apoio público e imparcial às empresas de comunicação social, é um investimento em jornalismo de qualidade”.
Num ambiente de forte concorrência – que nem sempre é leal – e de necessidade de adaptar os modelos tradicionais de negócio às alterações nos padrões de consumo que a revolução digital impõe, é, pois, indispensável que a Comissão Europeia e os Governos Nacionais e Regionais concretizem as já anunciadas medidas de apoio aos jornais e meios de informação audiovisual. E não bastam as intenções, é urgente passar à ação. Refiro-me a apoio aos capitais próprios, plataforma destinada a informar e impulsionar o investimento nos jornais e no audiovisual, fomentar a inovação e novos modelos de negócio, partilha de dados e informação, incentivo à cooperação, possibilite os jornais e OCS a terem um impacto neutro no clima e no ambiente. Nestas e noutras tarefas os Parlamentos – Regional, Nacional e Europeu – têm o dever e a obrigação de colocar nas suas Agendas a prioridade à capacitação e salvaguarda de uma imprensa livre e plural, em que os OCS sejam um suporte à Democracia e ao Desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental. E, diga-se que, não sendo isto nenhuma utopia, nem sequer é algo de extraordinário em termos financeiros.
De igual modo, urge acompanhar a regulação da propriedade intelectual e os direitos de autor, um tema vital para a sobrevivência do setor e que os OCS tanto se queixam.
É neste contexto – de crise pandémica provocada pela COVID-19, forte concorrência, custos de produção acrescidos, diminuição do número de leitores de jornais em formato em papel, decréscimo da população residente nos Açores – que o Diário dos Açores festeja os seus 152 anos, o que já de si atesta a sua capacidade de resiliência. Mas se o cenário traçado não é favorável, a capacidade de luta e resistência deste jornal faz-nos prever que, com mais ou menos dificuldades, este é um projeto para continuar e durar.
Renovados parabéns e obrigado pela cooperação e ajuda que tem dado à Concertação Social e Estratégica nos Açores.
Gualter Furtado - Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores
5 de fevereiro de 2022.
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