COMUNICADO DO GOVERNO DOS AÇORES - ATENDIMENTO PRESENCIAL NA SEGURANÇA SOCIAL

O Governo dos Açores, com o objetivo de evitar deslocações desnecessárias ao atendimento e privilegiar outras formas de contacto que estão disponíveis a qualquer cidadão, informa que, segundo as orientações que constam do Comunicado de Conselho de Governo de 16 de março, a partir de hoje, e enquanto vigorar o Plano de Contingência decretado pelo Governo dos Açores, o atendimento presencial na Segurança Social será admitido com as seguintes limitações:

1. Apenas estarão em funcionamento os seguintes serviços de atendimento:

Ilha Terceira – Angra do Heroísmo e Praia da Vitória;

Ilha de S. Jorge – Velas e Calheta;

Ilha da Graciosa – Santa Cruz;

Ilha do Faial – Horta;

Ilha do Pico – Madalena, S. Roque e Lajes;

Ilha de S. Miguel – Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste;

Ilha de Santa Maria – Vila do Porto;

Ilha das Flores – Santa Cruz;

Ilha do Corvo – Vila do Corvo.

Serão assegurados no atendimento presencial, no horário das 08h30 às 12h30, os assuntos estritamente necessários ao processamento das prestações sociais, entendendo-se para o efeito a receção da documentação relativa a requerimentos de Abono Família Pré-Natal/Crianças e Jovens, Parentalidade, Rendimento Social de Inserção, Subsídio de Desemprego, Pensões, Pagamentos de CEDO e de Precariedade Económica, e medidas excecionais e temporárias relativas à situação de contingência instalada.

2. Será privilegiado o atendimento por marcação prévia, que poderá ser efetuado através do número 300 077 000 ou diretamente pelo utente no endereço https://app.seg-social.pt/issa/plataforma , encontrando-se disponíveis os seguintes assuntos:

- Abono Família Pré-Natal/Crianças e Jovens; Bonificação por Deficiência; COMPAMID; Complemento Dependência; Complemento Especial Doentes Oncológicos (CEDO); Complemento Regional de Pensão; Complemento Solidário Idosos; Contencioso e Ilícitos; Contribuintes; Desemprego; Fundo Garantia Salarial; Parentalidade; Pensão por Invalidez; Pensão Social; Pensão Velhice; Pensão Viuvez e Orfandade; Proteção Jurídica; Rendimento Social Inserção; Subsídio Doença: Processo Executivo.

3. Será privilegiado o atendimento diferido – entrega de documentação em envelope;

4. Será gerida a permanência de pessoas nas salas de espera, que terá que respeitar o limite de um terço da disponibilidade de cadeiras.

A infeção pelo COVID-19 coloca-nos a todos novos desafios.

Para garantir o atendimento mais seguro e a prestação atempada de serviços ao público, a Segurança Social pede a todos os cidadãos que privilegiem os meios não-presenciais nos seus contactos com os serviços, nomeadamente:

• O Portal informativo da Segurança Social, em http://www.seg-social.pt/;

• O contacto por e-mail para os seguintes endereços eletrónicos ISSA@seg-social.pt. e ISSA-Contingencia@seg-social.pt;

• As linhas telefónicas do ISSA - Instituto de Segurança Social dos Açores: 300 077 000 e 300 077 100;

• A Segurança Social Direta, em https://app.seg-social.pt/.

GaCS/SRSS/ISSA