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sexta-feira, 20 de março de 2020

GOVERNO DOS AÇORES MANIFESTOU AO GOVERNO DA REPÚBLICA NECESSIDADE DE SE EFETIVAR A REQUISIÇÃO CIVIL DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS

A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas revelou hoje que o Governo dos Açores manifestou ao Governo da República a necessidade de efetivar a requisição civil decretada perante a greve dos estivadores no Porto de Lisboa, para que seja possível carregar e descarregar os navios que operam para os Açores.

Ana Cunha salientou que o Governo dos Açores manifestou “de imediato, a nossa preocupação, ao Governo da República” pelo não cumprimento da requisição civil, tendo solicitado inclusivamente “que se socorressem, se necessário fosse, de forças de segurança para efetivar essa requisição civil”.

Em declarações à Comunicação Social, a titular da pasta dos Transportes afirmou que o Governo dos Açores já teve “acolhimento a essa proposta".

"Aliás, já era intenção também do Governo da República tornar efetiva a requisição civil, recorrendo-se das forças de segurança, se necessário fosse”, acrescentou.

Ana Cunha referiu que o litígio entre estivadores do Porto de Lisboa e entidades patronais “não é uma ‘guerra’ nossa, nem sobre a qual devamos opinar, porque não a conhecemos em detalhe sequer, nem temos qualquer competência para nos pronunciarmos sobre o litígio entre as entidades em presença".

"O que nos interessa é que temos uma requisição civil de trabalhadores da estiva decretada no dia 17 de março, estamos no dia 19 e os navios continuam sem operar e, portanto, a nossa preocupação é essa neste momento”, frisou.

“Da mesma maneira que nos congratulámos com o facto do Governo da República ter decretado a requisição civil dos trabalhadores portuários para assegurar os serviços mínimos que garantissem o abastecimento aos Açores, neste momento a nossa preocupação prende-se com a falta de efetivação dessa requisição civil” durante esta quinta-feira, afirmou Ana Cunha.

“Temos estado a acompanhar essa situação com os armadores e com o Governo da República, e o que é facto é que temos três navios encostados no Porto Lisboa que não estão a ser operados, neste momento, pelos trabalhadores portuários. Temos o Monte Brasil, o Corvo e o Furnas. Dois para carregar e um para descarregar”, disse.

Ana Cunha referiu ainda ter a garantia, por parte do Governo da República, de que esta sexta-feira “tudo farão para que o problema se resolva”, sendo certo que hoje “já pediram a intervenção da PSP para identificação dos trabalhadores que estariam em serviços mínimos, requisitados ao abrigo da requisição civil, e que não tinham cumprido com o seu trabalho ou com a sua obrigação de presença”.

A Secretária Regional adiantou que, para já, o abastecimento do arquipélago não está em causa, já que a operação tem vindo a fazer-se “com algum atraso, mas sem interrupção”.

No entanto, recordou Ana Cunha, “a situação, neste momento, já se arrasta desde segunda-feira”.

GaCS/HB

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