MERCOSUL E A NECESSIDADE DE UMA OUTRA EUROPA

João L. T. Almeida

Sabemos bem que a questão das negociações entre a UE e o Mercosul nunca agradou àqueles que colocam os interesses dos seus países e povos à frente dos interesses dos grandes grupos económicos. Infelizmente, no final do mês passado prevaleceu a vontade dos últimos: foi assinado o Acordo de Associação Estratégica entre a UE e os países da América Latina, promotor da criação de uma das maiores áreas de livre comércio sem restrições do mundo.

A principal preocupação para nós, consumidores, e para os nossos produtores, surge quando este acordo, por exemplo, garante condições para a importação de 99 mil toneladas de bife de vaca com uma taxa de apenas 7,5% (antes rondava os 40%). De igual modo, fica aberto um espaço para a importação de cerca de 180 mil toneladas de carne de aves e mais outras tantas toneladas de açúcar com taxas, pasme-se, de 0%. Não é despiciendo referir que a própria UE já produz excedentes de carne de vaca e que em Regiões como a nossa, este tipo de produção tem trazido um certo alívio à carteira dos nossos produtores, altamente asfixiados por restrições e medidas da UE que só trazem constrangimentos à sua produção e, consequentemente, à nossa soberania alimentar (quotas leiteiras, por exemplo).

Para além de toda a problemática em volta da agro-pecuária na América do Sul – tipo de produção, qualidade... - aos olhos dos mais conscientes saltam imensas questões. A título de exemplo: a UE promoveu alguma medida específica para defender o setor agropecuário de uma região ultraperiférica como a nossa? De um ponto de vista geral, foram asseguradas condições que protegessem a produção e a comercialização ligadas a este setor para todos os Estados membros de dita União?

A resposta certa é um não bem redondo. Prevaleceu a ambição económica. Mas afinal, poderíamos estar à espera de uma outra resposta vinda de Bruxelas?

Urge combater este tipo de modelo de integração que não está ao serviço dos povos. A consecutiva perda de soberania dá azo a que, dentro do contexto deste novo acordo de comércio sem qualquer regulação, e em países como o nosso, sejam destruídos milhares de postos de trabalho e haja uma maior dependência relativamente aos mercados externos. O setor agro-pecuário português já teve exemplos negativos relativos aos resultados deste processo de integração na UE. Os fundos de compensação que nos são dirigidos são insuficientes, e nas políticas económicas prevalece sempre a vontade de países (Alemanha e França, por exemplo) com capacidade de produção a níveis estrondosos, e com custos muito baixos. Aliás, o facto de já não conseguirmos produzir, pelo menos, o suficiente (tirando alguns escassos produtos) para o nosso mercado interno é o exemplo máximo disto.

A Europa precisa, efetivamente, de um outro tipo de integração. Uma integração que respeite a vontade dos seus povos e a soberania de cada país. As relações entre os próprios Estados membros devem ser estabelecidas num contexto de paz, respeito e reciprocidade.

Até porque, ainda bem recentemente, tomaram posse novos dirigentes que promoveram a instabilidade que agora se sente no nosso continente. Olhemos para o caso da atual presidente do BCE, Christine Lagarde, a antiga líder do FMI, uma organização que só trouxe mais austeridade, miséria e caos para países como Portugal e Grécia, aquando da última grande crise económica e financeira.

O futuro depende de cada um nós. E um futuro que não seja ditado pela resignação no presente é o mais sólido contributo que poderemos dar para a construção de uma Europa ao serviço dos seus povos, realmente coesa, justa e pacífica.

Ponta Delgada, 7 de Junho de 2019

João L. T. Almeida

Politólogo