O prazo de
apresentação de candidaturas ao concurso interno e externo de provimento de
pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na
Região Autónoma dos Açores para o ano escolar 2018/2019 decorre desde as 00H00
de quarta-feira, 28 de fevereiro, até 13 de março próximo.
As vagas a
serem providas no âmbito deste concurso, por escola e grupo de recrutamento,
constam do respetivo aviso de abertura, publicado hoje na Bolsa de Emprego
Público – Açores e no Jornal Oficial, de acordo com portaria conjunta da
Vice-Presidência e da Secretaria Regional da Educação e Cultura.
Com estes
procedimentos concursais, conforme compromisso assumido pelo Governo dos
Açores, pretende-se dotar todas as escolas do Sistema Educativo Regional
Público com o número de docentes dos respetivos quadros que correspondam às
suas reais necessidades.
Este concurso
vai permitir o preenchimento de 214 lugares correspondentes a necessidades
permanentes do sistema educativo público regional, em consonância com as
prioridades estabelecidas no Programa ProSucesso, nomeadamente ao nível do
Apoio Educativo no 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Especial, assim
como do ensino de Português e de Matemática em todos os níveis de ensino.
A colocação
dos docentes que se candidatam a estes concursos, que decorrem em simultâneo,
em todas as suas fases, está prevista para o decurso do mês de junho.
Ao concurso
interno de provimento podem candidatar-se os docentes dos quadros de escola da
Região Autónoma dos Açores, assim como, em condições de reciprocidade com os
respetivos regimes jurídicos de concurso, os docentes dos quadros do sistema
público de educação e ensino de todo o território nacional, qualquer que seja a
sua designação, que pretendam concorrer para transitar de quadro no âmbito do
mesmo grupo de recrutamento ou pretendam mudar de grupo de recrutamento para o
qual possuam habilitação profissional.
Já ao
concurso externo de provimento podem concorrer os indivíduos não pertencentes
aos quadros de escola ou agrupamentos de escolas, detentores de habilitação
profissional adequada para o exercício da docência no ou nos grupos de
recrutamento a que são opositores, nos termos da legislação em vigor.
Os docentes
que sejam colocados no âmbito destes concursos consideram-se vinculados com
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a
1 de setembro de 2018, em lugar do quadro da unidade orgânica do sistema
educativo regional onde obtiverem colocação.
A candidatura
ao concurso é efetuada através de formulário eletrónico, disponível no
endereço http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt também acessível através do Portal da Educação.
Para o
efeito, os candidatos utilizam os dados de acesso aos concursos anteriores
realizados pela Direção Regional da Educação.
Os candidatos
que ainda não possuam esses elementos, no caso novos candidatos, deverão registar-se
como novos utilizadores.
A declaração
de validação da candidatura e os respetivos documentos comprovativos devem ser
também submetidos por via do acesso ao formulário eletrónico, dispondo os
candidatos, para o efeito, de mais dois dias úteis para além do prazo de
apresentação de candidaturas.
GaCS/SREC
Povoação, terça-feira, 27
de fevereiro de 2018.
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