A
manchete do Açoriano Oriental de quarta-feira passada, 23 de Novembro de 2016
destacou que, segundo o Anuário dos Municípios Portugueses, as câmaras da Praia
da Vitória, Horta, Lagoa, Madalena, Povoação
e Lajes do Pico têm um total de despesa assumida superior à receita liquidada,
não cumprindo, assim, a Lei dos Compromissos.
O Anuário dos Municípios Portugueses, elaborado pela Ordem dos
Contabilistas Certificados, divulgado na passada terça-feira, permitiu concluir
que, entre os 19 municípios dos Açores, há seis que não estão a cumprir a Lei
dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.
Praia da Vitória, Horta, Lagoa, Madalena, Povoação e Lajes do Pico assumiram um valor de despesa superior ao
montante de receita liquidada que, totalizaria o máximo de receita a cobrar no
ano económico de 2015, e, desse modo, desrespeitaram a regra de equilíbrio
orçamental exigida pela aplicação da Lei dos Compromissos.
Povoação é a pior
pagadora
A Povoação, que paga
em média aos fornecedores em 130 dias surge no Anuário entre os 50 municípios
do país que apresentam prazos médios de pagamento elevados. Foi aliás, uma das
autarquias, que em 2015 piorou o prazo médio de pagamento, registando um
acréscimo de 77 dias em relação a 2014.
In Jornal Açoriano Oriental 23-11-2016
Leia
a notícia na íntegra
Seis municípios não respeitam regra do equilíbrio
orçamental
Seis
autarquias têm um total de despesa assumida superior à receita liquidada, não
cumprindo assim a Lei dos Compromissos.
O
Anuário dos Municípios Portugueses, elaborado pela Ordem dos Contabilistas
Certificados, divulgado ontem, permite concluir que, entre os 19 municípios dos
Açores, há seis que não estão a cumprir a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos
em Atraso.
Praia
da Vitória, Horta, Lagoa, Madalena, Povoação e Lajes do Pico assumiram um valor
de despesa superior ao montante de receita liquidada que, totalizaria o máximo
de receita a cobrar no ano económico de 2015, e, desse modo, desrespeitaram a
regra de equilíbrio orçamental exigida pela aplicação da Lei dos Compromissos.
Apesar
disso, o Anuário sublinha que a maioria dos municípios dos Açores seguiram a
tendência da globalidade dos municípios portugueses, ao baixarem as despesas
compromissadas e ajustando o seu volume ao montante de receita cobrada,
cumprindo o disposto pela legislação já referida.
O
estudo classifica como “excelente” o grau de execução das despesas na região,
com os municípios a pagarem, em média, 94,6% da despesa comprometida. Vila
Franca do Campo, Calheta, São Roque do Pico e Nordeste estão entre os 10
municípios do país com o melhor grau de execução da despesa em relação aos
compromissos assumidos.
Em
2015, adianta ainda o estudo, para a globalidade dos municípios açorianos, a
despesa orçada continuou a descer (-3,5%) embora a um ritmo inferior ao
verificado em 2014, ano em que a descida foi abrupta (-15,3%) .
Menos
4,5 ME de receita
Do
lado da receita, a região é considerada exemplar, no que se refere ao
ajustamento da previsão das receitas à real capacidade de cobrança e obtenção
das mesmas. “O montante de receita prevista em 2015 continua a aproximar-se
extraordinariamente do montante que efetivamente foi liquidado, o qual, por sua
vez, foi praticamente coincidente com o montante arrecadado”, refere o Anuário.
Verifica-se,
contudo, que a receita dos municípios dos Açores baixou 4,5 milhões de euros
(-2,6%), sendo que em 2014 já tinha apresentado uma descida de 5,1 milhões de
euros (-2,8%). As maiores reduções de receitas foram registadas em Lajes das
Flores (-40,5%), Santa Cruz das Flores (-27,9%), Nordeste (-37,6%) e Lajes do
Pico (-20,8%). As maiores subidas de receitas aconteceram nos municípios da
Calheta, Angra do Heroísmo, São Roque do Pico, Praia da Vitória, Ribeira
Grande, Velas, Vila Franca do Campo e Lagoa (com aumentos de +16,3%, +12,2,
+11,6%, 10,7%, 9,4%, 6,7%, 6,5% e 3,4%, respetivamente).
Ainda
no capítulo da receita, o estudo faz reparo a dois municípios açorianos -
Madalena e Vila do Porto - onde em 2015 se registou uma inflação da previsão de
receitas.
De
registar, que os municípios açorianos possuem baixa independência financeira
(ou seja as suas receitas próprias representam menos de metade do total de
receitas), ficando-se por uma média de 25%. A exceção registada é Ponta
Delgada, onde 50,2% das receitas são receitas próprias.
Dois
municípios com aumento da dívida total
Em
2015, duas câmaras municipais dos Açores registaram um aumento da dívida total:
a da Lagoa com mais dois milhões de euros (+29,6%) e a de São Roque do Pico
(+32,3%). Todos os restantes municípios apresentaram diminuição do passivo
exigível sendo de relevar os seguintes: Ponta Delgada (-12,8%, -4,3 ME); Praia
da Vitória (-35,2%, -4,9 ME); Vila Franca do Campo (-5,6%, -1,5 ME); Calheta
(-17,5%, -1,2 ME); Nordeste (-7,6%, -1,2 ME) e Lajes do Pico (-13,3%, -1 ME).
Vila
do Porto surge entre os 10 municípios do país com menor índice de dívida total
(11,8%).
Povoação é a pior
pagadora
A
Povoação, que paga em média aos fornecedores em 130 dias surge no Anuário entre
os 50 municípios do país que apresentam prazos médios de pagamento elevados.
Foi aliás, uma das autarquias, que em 2015 piorou o prazo médio de pagamento,
registando um acréscimo de 77 dias em relação a 2014.
Já
na lista dos 52 municípios do país que, em 2015, pagaram em menor prazo de
tempo - quase a pronto - estão sete autarquias açorianas: Santa Cruz das Flores
que surge no topo da lista com zero dias, Santa Cruz da Graciosa (um dia), Vila
do Porto (dois) - estes três entre as dez câmaras do país com o prazo mais
curto; seguindo-se Lagoa (três) e com seis dias o Corvo, Ribeira Grande e
Calheta.
Dez
entre os melhores do país
O
Anuário dos Municípios Portugueses destaca, entre os 308 municípios do país, 10
dos Açores, no que se refere à eficiência financeira.
No
ranking global dos 25 melhores municípios de média dimensão, surge a Ribeira
Grande na 20ª posição da tabela; e no ranking global dos 35 melhores municípios
de pequena dimensão do país estão mais nove autarquias dos Açores: Santa Cruz
das Flores é a primeira do país, surgindo depois Vila do Porto ( em 4º lugar),
São Roque do Pico (5º), Santa Cruz da Graciosa (9º), Vila Franca do Campo
(17º), Velas (23º), Lajes das Flores (26º), Calheta (27º) e Nordeste (28º).
Comparando
apenas os 19 municípios dos Açores entre si, verifica-se que os cinco melhores
são Santa Cruz das Flores, Vila do Porto, São Roque do Pico, Santa Cruz da
Graciosa, e Vila Franca do Campo.
O
Nordeste surge como o 5º município do país com o melhor resultado operacional.
Por:
Paula Gouveia/Jornal Açoriano Oriental/23 de Novembro de 2016
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