O
Tribunal de Contas (TdC) considerou, na sequência de uma auditoria à empresa
municipal Espaço Povoação, dos Açores, que a escolha dos parceiros privados
para a constituição da empresa Povoadesp "violou os princípios da
transparência".
“O
procedimento da escolha dos parceiros privados para a constituição da
Povoadesp, S.A. violou os princípios da transparência, da igualdade e da
concorrência”, refere o relatório do TdC hoje divulgado no seu sítio na
Internet.
A
auditoria visou apurar o grau de consecução dos objetivos que conduziram à
constituição da Espaço Povoação – Empresa Municipal de Atividades Desportivas,
Recreativas e Turísticas, E.E.M.
Pretendeu-se
ainda analisar o relacionamento financeiro com a Câmara Municipal da Povoação,
como entidade pública participante, bem como com a sua participada Povoadesp –
Construção e gestão de equipamentos desportivos, S.A..
Após
o início da sua atividade, em fevereiro de 2005, a empresa municipal Espaço
Povoação promoveu a seleção de parceiros privados para criar uma empresa de
capitais maioritariamente privados para desenvolver infraestruturas desportivas
para o concelho, o que se concretizou em agosto.
De
acordo com o TdC, foi constatada uma “clara intenção de afastar potenciais
interessados, quer por via da fixação de um prazo curto para apresentação de
propostas (11 dias), quer pela disponibilização, a quem veio a ser o único
concorrente, dos elementos necessários à elaboração da candidatura, ainda antes
de iniciado o procedimento”.
O
relatório acrescenta que as empreitadas do complexo de piscinas cobertas da
Povoação e do complexo desportivo das Furnas foram adjudicadas pela Povoadesp
ao principal parceiro privado, o que “agrava as consequências financeiras do
procedimento adotado”.
“Não
houve transferência de riscos e de responsabilidades para o parceiro privado
que justificasse a constituição da parceria”, refere o relatório.
O
TdC considera que a mesma finalidade “poderia ter sido atingida pelo município
da Povoação, diretamente, mediante a celebração de contratos de empreitada de
obras públicas e de contrato de empréstimo para financiamento das obras, com
vantagens do ponto de vista da gestão dos dinheiros públicos”.
O
relatório do tribunal recomenda que se promova a extinção da participação
detida pela Espaço Povoação, E.M.M. no capital social da Povoadesp, S.A..
Outra
das recomendações dos TdC aponta a necessidade de se diligenciar junto da
Povoadesp o “esclarecimento das situações evidenciadas” no relatório,
designadamente no que concerne à faturação dos trabalhos não realizados no
âmbito da empreitada de construção do complexo de piscinas cobertas da
Povoação, no valor de 75.857.77 euros.
São
acionistas da Povodesp as empresas Irmãos Cavaco - Construções Açores S.A,
Irmãos Cavaco S.A., Mota&Jesus Lda, Irmãos Duarte Lda e Espaço Povoação.
Fonte:
Lusa
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