A Comissão Nacional de
Eleições (CNE) revelou nesta terça-feira que os partidos políticos estão
proibidos de utilizarem emails e chamadas telefónicas para fazerem propaganda
política.
“A nossa ideia é que os
partidos se moderem na forma como se querem promover. Podem divulgar as suas
iniciativas, mas sem fazer propaganda política”, explicou Fernando Costa
Soares, presidente da CNE, em declarações à Lusa.
Esta posição da CNE
surge depois de ter recebido queixas de cidadãos de Porto e de Braga, dando
conta de terem sido “bombardeados” com mensagens escritas no telemóvel com
conteúdo de “propaganda eleitoral”.
Num comunicado emitido
nesta terça-feira, a CNE salienta que “a propaganda eleitoral através de
infomail e centros de contacto telefónico está abrangida pela proibição de
utilização de meios de publicidade comercial”.
“Por deliberação desta
data, a CNE entendeu também que se aplica à utilização destes meios a excepção
prevista na lei para a imprensa, com as devidas adaptações, podendo, portanto,
através deles serem divulgadas iniciativas de campanha específicas, desde que
essa divulgação se limite a identificar a candidatura, a iniciativa, a data, a
hora e o local da sua realização e os participantes, se for o caso”, acrescenta
a mesma nota.
As eleições autárquicas
estão agendadas para 29 de Setembro.
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