As máscaras deixam de ser obrigatórias nos Açores, a partir de ontem, 22 de abril, tal como a nível nacional. A informação foi avançada, através de um comunicado do Governo Regional.
O decreto-lei publicado anteontem em Diário da República, que entrou hoje em vigor em todo o país, é aplicável à Região, segundo um esclarecimento que o executivo faz no seu portal da internet.
O uso de máscaras ou viseiras passa apenas a ser obrigatório em hospitais, lares e transportes públicos.
“O uso obrigatório de máscaras ou viseiras, o mesmo só é determinado para acesso ou permanência em estabelecimentos e serviços de saúde, estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados e em transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE”, refere a nota do executivo açoriano.
A decisão é justificada pela “situação epidemiológica atual na Região Autónoma dos Açores”, que a 20 de abril tinha “um R(t) de 0,93, a segunda taxa mais baixa do país”, o “evidente reduzido número de situações graves de doença verificados nas últimas semanas, o muito baixo número de óbitos” verificados nos últimos sete dias “e as elevadas taxas de vacinação primária completa (91,6%) e de vacinação de reforço (52%)”.
“Assim, atendendo à situação epidemiológica na Região Autónoma dos Açores e ao enquadramento jurídico supra exposto, é entendido que não devem ser impostas medidas mais restritivas do que aquelas que resultam da Resolução do Conselho de Governo nº27/2022, de 9 de Março, considerando a atualização decorrente do Decreto-Lei nº30-E/2022,de 21 de Abril”, diz ainda o comunicado.
Fonte: Governo dos Açores/RA
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