RELATÓRIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021 APROVADO NA POVOAÇÃO

A Assembleia Municipal da Povoação aprovou, por maioria, o Relatório de Contas do ano de 2021. A execução da receita foi cumprida em 86%, enquanto a despesa atingiu uma percentagem de 84%, apesar dos constrangimentos causados ainda pelo Covid.

A atual dívida da Câmara da Povoação é de 4 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões resultam da incorporação das empresas municipais, devido à sua liquidação. No entanto, deste valor global dos 4 milhões, 2,1 milhões estão garantidos, através do contrato ARAAL de colaboração para Habitação Social, celebrado, em 2012, com o governo regional.

Em 2021 o Resultado Líquido do Exercício atingiu um valor positivo de 108 mil euros e registou-se um aumento dos ativos do município, em mais de 3,3 milhões de euros.

 

Na reunião da Assembleia, o Presidente da Câmara explicou que em 12 anos de gestão camarária 33,5 milhões de euros já foram reduzidos aos 37 milhões que foram encontrados em 2009 quando o executivo PS tomou posse na Câmara. Pedro Melo relembrou que, neste mesmo período de gestão camarária, não foram aumentados impostos e/ou taxas municipais; nem as tarifas da água e da recolha dos resíduos; nem o IMI que até sofreu uma redução para as famílias numerosas, variando de acordo com o número do agregado familiar. O autarca da Povoação afirmou também que o executivo já investiu mais de 446 mil euros em bolsas de estudo em 12 anos. Presentemente, o apoio atribuído está nos 750 euros anuais e a intenção é chegar aos mil euros para cada aluno no ensino superior.

Os Programas Ocupacionais também levaram um grande investimento por parte da autarquia povoacense, designadamente 6,6 milhões de euros, nestes 12 anos. O mesmo aconteceu com o apoio na aquisição de medicamentos aos idosos que, a partir de 2018, viram este apoio duplicado e é pretensão do executivo aumentar em mais de 50% ainda neste mandato. Também em 12 anos foram atribuídos subsídios às Juntas de Freguesia, através de Delegação de Competências, no valor superior a 650 mil euros e apoiadas, nestes últimos anos, “as escolas do concelho, nomeadamente EBS Povoação e Escola Profissional, num claro investimento no futuro dos nossos jovens”, explicou Pedro Melo.

Ao apresentar os documentos de Prestação de Contas de 2021 o Presidente da Câmara afirmou ainda que “são 12 anos de resultados positivos. 12 anos de não aumento de impostos municipais, o que só foi possível com o equilíbrio das contas do município levadas a cabo por este executivo e na reconquista da autonomia financeira que nos permite decidir o nosso presente e futuro. De notar que o mesmo PSD que votou favoravelmente todos os orçamentos que nos levaram à falência em 2009 e até aprovaram o aumento de todos os impostos municipais sobre os munícipes e empresas da Povoação, agora, mesmo com os resultados positivos apresentados, votam constantemente contra, o que nos dá um sinal forte que o PSD continua a ter a mesma opção de despreocupação com a situação financeira da autarquia e de todos os munícipes em geral.”

E.M./Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal da Povoação