A
Câmara Municipal da Povoação vai manter no mínimo (0,3%) a taxa de Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI) para os prédios urbanos em 2017. Trata-se de uma
medida que tem sido aplicada consecutivamente há oito anos e que deixa
orgulhoso o executivo camarário, liderado por Pedro Melo, por manter as mais
baixas taxas de IMI e da Derrama da ilha de São Miguel até 2016, tudo em
benefício dos rendimentos das famílias e das empresas do concelho, que é também
conhecido por ser “O Mais Lindo dos Açores”.
A
proposta da autarquia foi votada e aprovada hoje na Assembleia Municipal, órgão
que também deliberou uma outra proposta da Câmara em reduzir, pelo segundo ano,
o IMI para as famílias com filhos a cargo no município povoacense.
Assim,
para além de continuar a manter a taxa mínima de IMI de 0,3% para os prédios
urbanos e de 0,8% para os prédios rústicos, o executivo de Pedro Melo optou por
aplicar, pelo oitavo ano consecutivo, as taxas mínimas permitidas por lei às
famílias da Povoação. São estas mesmas famílias, muitas com filhos a cargo,
que, pelo segundo ano, terão um benefício adicional na redução do IMI em 2017,
nomeadamente de 10% para quem tenha um filho a cargo; de 15% para quem tenha
dois filhos e de 20% para três ou mais descendentes.
Ao
todo serão beneficiadas, no próximo ano, cerca de 512 famílias com filhos a
cargo, um número que deixa o Presidente da Povoação, Pedro Melo, muito
satisfeito, apesar de entrar menos dinheiro nos cofres da autarquia. “Nós
estimamos que iremos perder uma receita de 30 a 40 mil euros com esta medida
concreta, mas são valores que ficarão nos bolsos dos nossos munícipes e que
serão injectados na nossa economia. Por isso, apesar de tudo não podia ficar
mais satisfeito porque estamos a trabalhar a favor dos nossos munícipes e das
nossas empresas locais”, explicou.
No
que ao lançamento da Derrama diz respeito, a situação é precisamente a mesma
também há oito anos. Continuará em 2017 a ser aplicada a mesma percentagem de
0,9%, uma taxa também classificada como a mais baixa da ilha de São Miguel até
à data de 2016. Esta proposta foi aprovada, na assembleia, com a abstenção do
PSD.
O
autarca da Povoação disse ainda no final do seu discurso que “é preciso não
esquecer o que o PSD nos ofereceu a todos em 2009. Estas taxas (IMI e Derrama)
só estão a ser aplicadas da maneira como entendemos porque saímos da falência e
não quisemos o reequilíbrio financeiro e se assim não fosse estes assuntos só
vinham à assembleia para dar conhecimento das taxas máximas que iriam ser
aplicadas a todas as famílias e empresas da Povoação. Portanto, é claríssimo
que o que estamos a fazer é contribuir para o desenvolvimento económico das
nossas empresas e para a melhoria das condições de vida dos nossos munícipes”
finalizou.
Povoação,
29 de setembro de 2016.
Gabinete
de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal da Povoação.
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