O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, afirmou esta segunda-feira que cumprirá “com gosto” o acórdão do Tribunal Constitucional e pagará mais um subsídio aos funcionários regionais, mas sem adiantar quanto custará e que medidas serão necessárias para o fazer.
“Já fizemos as contas mas eu preferia que esse assunto fosse apresentado quer com a sua componente quantitativa, quer com a sua componente das medidas que tomaremos a seguir para garantir o seu cumprimento”, disse Vasco Cordeiro, que falava na ilha Graciosa.
O presidente do Governo Regional respondia a perguntas dos jornalistas que o questionaram sobre quanto será o aumento da despesa pública na Região com a reposição de mais um subsídio aos funcionários regionais e que medidas terão de ser tomadas para compensar esse acréscimo.
Vasco Cordeiro sublinhou que, “obviamente”, o Governo Regional vai respeitar o acórdão do Tribunal Constitucional relativamente ao Orçamento do Estado de 2013, sendo necessário aprovar também um orçamento rectificativo regional.
O presidente do Governo dos Açores sublinhou que o executivo regional respeitou e cumpriu o Orçamento do Estado em vigor, com normas agora declaradas inconstitucionais, porque não tinha “poderes”, ao abrigo da autonomia, “para ir em sentido diverso” no que toca à questão do corte de um subsídio aos funcionários.
“Cumpriremos, com gosto, aliás, esta decisão do Tribunal Constitucional”, afirmou, dizendo que “é uma matéria que está, do ponto de vista técnico, a ser trabalhada no âmbito do departamento competente do Governo” e que “a seu tempo” será “tornada pública” a forma como será concretizada.
O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira o corte do subsídio de férias para o sector público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.
No total, estes cortes podem custar mais de 1.350 milhões de euros, de acordo com contas da agência Lusa.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou no domingo que não aumentará impostos e que tem a intenção de reduzir a despesa pública com a segurança social, saúde, educação e empresas públicas, para compensar o "chumbo" de várias normas do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional.
Fonte: NoM
Sem comentários:
Enviar um comentário