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sábado, 7 de setembro de 2013

POVOAÇÃO SEM ACESSO DIRECTO À SCUT

Requerimento do Deputado Pedro Medina sobre as obras das SCUT's nos Concelhos do Nordeste e Povoação

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa
da Região Autónoma dos Açores
9901-858 Horta

REQUERIMENTO

Povoação sem acesso directo à SCUT

Considerando que a construção de auto-estradas sem custo para os utilizadores (SCUT’s), tem como objectivos corrigir as assimetrias regionais e combater a desertificação;


Considerando que a versão inicial do projecto SCUT para a Ilha de São Miguel previa que várias freguesias do Concelho do Nordeste teriam acesso directo à SCUT;

Considerando que com as alterações efectuadas ao projecto inicial foi reduziu o número de freguesias que terão acesso directo, prejudicando-se assim as famílias e empresas sedeadas nestas localidades que se verão forçadas a deslocarem-se através das freguesias vizinhas para aceder à SCUT;

Considerando que o discurso inicial do Governo também se alterou passando-se à defesa da apologia de que “a obra da SCUT foi projectada para ligar concelhos e não para ligar freguesias de concelhos, assim seria uma obra municipal e não uma obra regional, é preciso ter em conta que a SCUT é uma obra para diminuir, isso sim, o tempo de chegada aos concelhos”;

Ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis requeiro que o Governo Regional dos Açores me envie os seguintes esclarecimentos:

1 – Porque é que não foi prevista uma ligação directa à estrada do Salto do Cavalo e, por consequência, à freguesia da Salga, sendo a via mais próxima entre os Concelhos da Povoação e do Nordeste?

2 – Tenciona o Governo Regional corrigir esta situação com o consórcio EuroSCUT Açores?

O Deputado Regional

Pedro Medina

Fotos: Google imagens

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