O Conselho Económico e Social dos Açores promoveu ontem conferência no Teatro Micaelense, intitulada Combater a pobreza: retratos e soluções. Tratou-se da conferência anual da sua Comissão dos Sectores Sociais, com calendarização e tema aprovados pelo Plenário deste órgão da Autonomia.
Intervenção inicial:
A Conferência “Combater a Pobreza: Retratos e Soluções” faz parte do Plano de Atividades do Conselho Económico e Social dos Açores para 2022, e justifica-se por se tratar de um dos mais preocupantes desafios à Autonomia Democrática dos Açores, que importa sustentadamente resolver.
A Pobreza, infelizmente, nos Açores não é um mito, mas sim uma realidade, pois segundo dados de 2020 cerca de 21,9% dos residentes nos Açores encontravam-se em situação de pobreza, quando em 2019 eram 28,5%, o que significa uma evolução positiva, mas que ainda é muito preocupante, já que isto representa que 1 em cada 5 pessoas estavam em situação de pobreza, abrangendo cerca de 50000 residentes na Região Autónoma dos Açores, o que é um número deveras elevado.
Em linha com este indicador, recentemente o Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou que em dezembro de 2021 os beneficiários do Rendimento Social de Inserção tinham diminuído, sendo nesta data de 12555 beneficiários. Recordo que segundo outra fonte em outubro de 2021 teríamos nos Açores 13143 beneficiários do Rendimento Social de Inserção e abrangendo 4921 famílias, sendo assim, embora se registe a diminuição já referida, não é menos verdade que este número de conterrâneos nossos nesta situação é bem demonstrativo de que temos nos Açores um problema estrutural de pobreza que necessita de ser ultrapassado.
A acrescer aos dois indicadores acima expostos, existem atualmente nos Açores cerca de 20000 agregados familiares com acesso à Tarifa Social de Energia, o que representa quase 25% das famílias a residir nos Açores, como é sabido são as famílias mais frágeis e pobres que tem acesso a este apoio social e que mais uma vez tem uma expressão muito elevada na nossa Região, provavelmente a mais alta do País.
Aliás, conscientes desta pobre realidade, as entidades Governamentais nos Açores e no resto do País, nos últimos anos tem colocado nos seus Planos de Desenvolvimento a inclusão de respostas sociais para mitigar a pobreza, e a implementar na Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, afetando inclusivamente uma verba de 35 milhões de euros no PRR Açores para dar um impulso a este combate.
Estamos, pois, perante um problema que precisa ser estudado, compreendido, e para o qual é preciso arranjar soluções, é neste enquadramento que o CESA pretende também dar o seu contributo, cumprindo a sua Missão de Órgão Independente da Autonomia Democrática dos Açores, e Órgão de consulta e de pronunciamento junto dos Órgãos de Governo Próprio dos Açores, sobre matérias, económicas, sociais, laborais, ambientais e também no que se refere à aplicação dos fundos comunitários nos Açores. Mas também lhe compete fazer uma aproximação e fomentar o diálogo entre a sociedade civil e os políticos que nos representam.
É por esta razão que a Pobreza nos Açores, o Despovoamento e Envelhecimento da População Açoriana, a Disponibilidade e Qualidade dos Recursos Humanos nas 9 Ilhas dos Açores e a Sustentabilidade das Finanças Públicas Regionais tem merecido do CESA e dos Parceiros Sociais uma prioridade no seu Plano de Atividade, e tendo por base Orçamentos modestos, já que com a exceção dos Estudos sobre a Demografia e Recursos Humanos encomendados à Fundação Gaspar Frutuoso\Universidade dos Açores todas as restantes colaborações, incluindo as do Presidente do CESA, Parceiros Sociais, Conferencistas, tem sido sempre efetuada numa base de grande generosidade, isto é gratuita.
Esta Conferência irá contar com o contributo de cientistas de reconhecida competência nas áreas das Ciências Sociais, e da Economia, com provas dadas e trabalhos de elevada qualidade publicados nesta área das desigualdades sociais e da pobreza em Portugal. Mas também teremos a participação da mais elevada entidade política dos Açores, Sua Excelência o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, do Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, em representação de Sua Excelência o Presidente do Governo dos Açores, do Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, e de outros Deputados do nosso Parlamento, que muito agradecemos, tendo a consciência de que outros Deputados da nossa ALRAA também poderiam participar como oradores nesta Conferência e em relação aos quais é devido da nossa parte um pedido de compreensão e que certamente em outras iniciativas o CESA irá pedir o seu contributo.
Aos moderadores e aos outros Conferencistas o meu sincero agradecimento pela sua disponibilidade para darem o seu contributo para juntos construirmos um futuro sustentável e melhor para os Açores.
Os Açores não estão condenados a serem uma das Regiões mais Pobres do País, ou, a mais pobre do País, recuso determinantemente este fatalismo, já que com as nossas dificuldades estruturais, algumas delas de natureza insular e geográfica, temos condições para sermos um Arquipélago mais desenvolvido e uma referência pela positiva no contexto da Regiões Ultraperiféricas Insulares, mesmo na vertente Social.
Sem Desenvolvimento Económico, que é muito mais do que apenas crescimento económico e uma política de educação e formação profissional ativa e dirigida a estes grupos de conterrâneos nossos mais frágeis e pobres, este desígnio de combate à pobreza é bem mais difícil e tende a perpetuar-se.
Finalmente, solicito a todos os Conferencistas que enviem até ao próximo dia 20 de abril as suas comunicações e contributos, por forma a que o CESA no dia 25 de abril de 2022 as possa partilhar com os Órgãos de Governo dos Açores, com os Parceiros Sociais do Conselho Económico e Social dos Açores e com todos os interessados, marcando com este ato simbólico uma data que na sua génese tinha muitas preocupações como as que hoje serão aqui apresentadas e debatidas.
Gualter Furtado-Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores
30 de março de 2022
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