A intervenção do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), na primeira reunião com sua Excelência a Secretária Regional da Educação.
Não pode deixar o SDPA de reconhecer com agrado a escolha da retoma do princípio do respeito pela concertação social e pelo diálogo institucional com a tutela da educação, pelo que na linha daquela que é e sempre será a matriz do nosso Sindicato, temos legítimas expectativas e pretendemos contribuir ativamente com a apresentação de propostas credíveis para a melhoria das condições ligadas ao exercício da profissão docente e da promoção sustentada do sistema educativo regional e cremos na assunção de compromissos e consensos capazes de operar as mudanças prementes e desejáveis, começando, desde logo, a recentrarmo-nos no debate e na adoção de outras opções políticas.
Relativamente ao modelo de E@D em vigor e exigência de um modelo híbrido, em que numa mesma turma há alunos em aulas presenciais e alunos em aulas a distância, pronunciou-se o SDPA no sentido de ser imperioso que as atividades letivas e não letivas e formativas presenciais só devam ocorrer quando estiverem garantidas na sua plenitude as condições de saúde e de segurança nas escolas.
É de suma importância que seja instituído um regime excecional de proteção dos docentes e discentes que prefiguram risco (imunodeprimidos e doentes crónicos) para que, sendo da suavontade, possam desempenhar as funções em regime de teletrabalho, por forma a evitar-se a probabilidade de ocorrência de contágio por SARS-CoV-2.
É necessário dotar as escolas, os professores e os alunos de equipamento informático.
O SDPA não subestima a importância da aquisição de novas competências digitais e da formação nas novas tecnologias da informação e da comunicação, mas ainda mais importante parece-nos a mudança das práticas educativas. Na realidade, todos concordamos que a escola não se nucleariza na instrução e que concita uma dimensão relacional e social e de trabalho colaborativo que é essencial no processo de ensino-aprendizagem e que se reflete no aproveitamento escolar.
Sabemos, de igual modo, o ensino a distância pode funcionar e traz óbvios benefícios no ensino superior e no ensino secundário, todavia, nas faixas etárias mais precoces como sejam a educação pré-escolar e no 1.o ciclo do ensino básico e no ensino artístico, representa perdas significativas na formação das crianças, pela falta de autonomia e da proximidade da ligação afetiva e de interação grupal.
Na análise dos assuntos, teve o SDPA a oportunidade de colocar à apreciação da tutela matérias formais que, no âmbito das prioridades deste Sindicato, têm surgido recorrentemente e que importa resolver com brevidade, de entre as quais se destacam:
- o direito à compensação por caducidade de contrato;
- o direito a férias após o gozo da licença de parentalidade;
- o dever de apresentação ao serviço, na sequência de colocação em contrato a termo resolutivo;
- a limitação da contratação sucessiva;
- a alteração dos horários e condições de trabalho dos educadores de infância e professores do 1.o ciclo do ensino básico;
- antecipação da redução da componente letiva por idade e tempo de serviço;
- as normas transitórias entre as carreiras do pessoal docente.
Pretende esta associação sindical a estabilidade profissional dos professores que têm exercido com altruísta dedicação a sua atividade docente nas escolas dos Açores e que viram a sua situação de precariedade laboral perpetuada no tempo. Impõem-se que sejam feitas intervenções legislativas no sentido da valorização e do reconhecimento dos professores e dos educadores de infância que servem o sistema educativo regional, que se reverta o ciclo de desânimo e se transforme num novo tempo de esperança renovada, de motivação, de crença, de satisfação, mas para tal será necessário passar-se das palavras às ações e concretizações.
O SDPA na defesa da valorização da educação e da dignificação da docência.
A Direção, em 16-12-2020
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