O
Ministério Público decidiu arquivar o inquérito aberto no âmbito de uma
manifestação pacífica ocorrida em março na lagoa das Furnas, que resultaram
dois arguidos, informou o Movimento Lagoa das Furnas.
"É o desfecho que prevíamos e gostaríamos que acontecesse,
na medida em que não houve qualquer prejuízo para a ordem pública",
afirmou Luís Quental, um dos dois arguidos, em declarações à agência Lusa,
acrescentando que "o Estado deve perseguir e punir quem atenta conta os
valores da sociedade e não, nunca, quem defende o interesse público".
A 08 de março, cerca de 50 pessoas manifestaram-se na lagoa das
Furnas, no concelho da Povoação, na ilha de São Miguel, contra a introdução de
taxas para aceder à zona das caldeiras e parte das margens, apelando à
suspensão e "discussão pública" desta medida, num protesto pacífico e
silencioso organizado pelo Movimento Lagoa das Furnas.
O processo foi aberto pelo Ministério Público de Vila Franca do
Campo por o presidente da Câmara Municipal da Povoação não ter sido informado
com dois dias de antecedência da intenção do Movimento Lagoa das Furnas em
realizar uma manifestação contra a introdução de taxas.
Luís Quental e Elizabeth Medeiros, que chegaram a ser
constituídos arguidos e estavam sujeitos a termos de identidade, foram
informados na quarta-feira da decisão de arquivamento do processo.
"Foi uma manifestação pacífica, silenciosa, ordeira e o
Ministério Público acabou por concluir que não existia indícios de crime",
referiu Luís Quental, satisfeito com o desfecho do caso.
Desde 01 de março que a Câmara Municipal da Povoação está a
cobrar taxas que obrigam ao pagamento de uma entrada de 50 cêntimos por pessoa
numa parte das margens da lagoa, usada para piqueniques e onde ficam as
caldeiras, o local onde são feitos os típicos cozidos das Furnas, em covas no
solo, aproveitando o calor natural da terra.
Além da entrada, passou a ser cobrado o estacionamento dos
carros, com preços que variam segundo o tempo de permanência no parque, e a
utilização das covas dos cozidos.
As taxas contemplam isenções no pagamento da entrada para as
crianças até 12 anos, residentes nas Furnas e os possuidores do Cartão Amigo do
Parque, da Direção Regional do Ambiente.
Estão ainda isentos de pagar a entrada o portador do cozido,
guias turísticos, empresários da restauração, táxis e os condutores de
autocarros.
O Movimento Lagoa das Furnas chegou a ter uma audiência marcada
com o presidente do Governo Regional, Duarte Cordeiro, em maio, que não chegou
a acontecer, tendo na altura entregado à chefe de gabinete de Vasco Cordeiro
cópia de uma petição.
Fonte: Agência Lusa
09-07-2015
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