MANIFESTANTES CONTRA TAXAS NA LAGOA DAS FURNAS CONSTITUÍDOS ARGUIDOS

O Ministério Público constituiu dois arguidos no âmbito de uma manifestação pacífica ocorrida, em março, na Lagoa das Furnas contra a introdução de taxas para aceder à zona das caldeiras por alegado incumprimento de informar a autarquia da Povoação.

"Infelizmente, o Ministério Público entendeu abrir um inquérito alegadamente por causa de um decreto-lei de 1974, que é preciso cumprir uma formalidade de entregar com dois dias um aviso ao presidente da câmara. Já foram constituídas duas pessoas arguidas em função disso", afirmou Luís Quental, um dos dois arguidos, em declarações à agência Lusa, acrescentando que o assunto não o preocupa minimamente visto “não ter prejudicado ninguém, nem cometido qualquer crime” e que desconhecia esta obrigação legal.

Luís Quental falava após ter sido ouvido hoje pelos deputados do PS, PSD e PPM da comissão de economia do parlamento dos Açores, em Ponta Delgada, no âmbito de uma petição pública contra a adoção de taxas nas caldeiras da lagoa das Furnas, por parte da Câmara Municipal da Povoação, na ilha de S. Miguel, um documento já subscrito por mais de 3.000 pessoas e que será, posteriormente, discutido em sessão plenária.

“Não cometemos qualquer crime, não prejudicamos ninguém, não perturbamos a ordem pública. Não vejo qual o alcance, nem necessidade desse inquérito”, referiu Luís Quental, que conjuntamente com Elizabeth Medeiros, já foi ouvido pelo Ministério Público.

A 08 de março cerca de cinquenta pessoas manifestaram-se na lagoa das Furnas, Açores, contra a introdução de taxas para aceder à zona das caldeiras e parte das margens, apelando à suspensão e “discussão pública” desta medida, um protesto, pacífico e silencioso organizado pelo Movimento Lagoa das Furnas.

Desde 01 de março que a Câmara Municipal da Povoação está a cobrar taxas que obrigam ao pagamento de uma entrada de cinquenta cêntimos por pessoa numa parte das margens da lagoa, usada para piqueniques e onde ficam as caldeiras, o local onde são feitos os típicos cozidos das Furnas, em covas no solo, aproveitando o calor natural da terra.

Além da entrada, passou ainda a ser cobrado o estacionamento dos carros, com preços que variam segundo o tempo de permanência no parque, e a utilização das covas dos cozidos.

Luís Quental, que também é presidente da Associação de Empresários das Furnas, disse aos deputados que o impacto desta decisão está a ser “negativo” para a maioria dos empresários locais e, apesar de assumir que não tem nenhum estudo que o comprove, é o que lhe é dito nos contactos que faz regularmente com os agentes do tecido económico local.

“Há um consenso sobre o valor simbólico a aplicar nos cozidos e há também um consenso que não se deve aplicar uma portagem de acesso, porque isso está a afugentar as pessoas residentes na ilha de S. Miguel”, referiu Luís Quental, acrescentando que a audição parlamentar visa “sensibilizar os senhores deputados” para o facto de se estar a pagar “não por um serviço, mas sim para usufruir da natureza”.

Segundo disse Luís Quental, “durante o dia há movimento de pessoas, mas de noite a freguesia fica deserta, o que significa que as pessoas da ilha, com um padrão de consumo diferente das que veem como turistas não estão a ir para as Furnas”.

Por outro lado, afirmou que não foram criados efetivos postos de trabalho, como havia anunciado a autarquia, mas sim colocadas pessoas que estão em programas ocupacionais e que nem sabem falar inglês ou explicar aos turistas o que estão a contemplar.

“Existiam ali quatro funcionários da Direção Regional do Ambiente, que continuam lá, os quatro, aos quais a Câmara Municipal somou, creio, 17 pessoas de programas ocupacionais. Não houve a criação de emprego”, afirmou Luís Quental, que também desconhece em que é usada pela autarquia a verba angariada com a aplicação destas taxas.

As taxas criadas pela Câmara da Povoação contemplam isenções no pagamento da entrada para as crianças até 12 anos, residentes nas Furnas e os possuidores do Cartão Amigo do Parque, da Direção Regional do Ambiente.

Estão ainda isentos de pagar a entrada o portador do cozido, guias turísticos, empresários da restauração, táxis e os condutores de autocarros.

O Movimento Lagoa das Furnas chegou a ter uma audiência marcada com o presidente do Governo Regional em maio, que não chegou a acontecer, tendo na altura entregue à chefe de gabinete de Vasco Cordeiro cópia da petição.

2 de Julho de 2014

Fonte: LUSA/AO online /