O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) saúda todos os educadores e professores dos Açores que, neste início de ano letivo, regressaram às suas atividades letivas com a convicção de que tudo farão para concretizar os seus desígnios, através da sua dedicação e mestria, em prol do desenvolvimento e do sucesso educativo dos nossos alunos.
Se é verdade que a recente revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) na Região Autónoma dos Açores (RAA) foi um passo muito positivo para travar a progressiva desvalorização da carreira docente, continuam a existir aspetos onde é premente intervir com o intuito de se dignificar e valorizar o papel dos educadores e professores e as suas condições de trabalho.
Para o SDPA, a valorização da docência é essencial. Destacamos como ações prioritárias: apostar na regulamentação e implementação de medidas compensatórias e de incentivos à fixação dos docentes que se encontram a servir o Sistema Educativo Regional; a revisão do regulamento de concursos de pessoal docente na Região; a promoção da atratividade da profissão docente e o seu rejuvenescimento; a revisão da estrutura da carreira e valorização do estatuto remuneratório; a antecipação da redução da componente letiva por tempo de serviço; a criação de um regime especifico de aposentação; a implementação dos serviços de saúde, higiene e segurança no trabalho; a promoção do sucesso dos alunos, alargando-se os apoios educativos e investindo-se no desenvolvimento do modelo de educação inclusiva; a promoção de uma verdadeira desburocratização e simplificação de procedimentos que permitam aos docentes centrar-se nas atividades letivas.
Focando-nos na questão da falta de professores, e tal como tem vindo a ser denunciado por este Sindicato, confrontamo-nos com a gravidade incontornável da crescente carência de professores com habilitação profissional para suprir as necessidades das escolas da Região. Com exceção dos grupos disciplinares de Educação Física do 2.o Ciclo do Ensino Básico (GR. 260) e de Educação Física do 3.o Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário (GR. 620), esta realidade é já transversal à quase totalidade dos grupos de recrutamento, sendo visível em todas as ilhas, incluindo as zonas urbanas das ilhas mais populosas.
Se analisarmos os números de professores colocados nos concursos interno de afetação e de oferta de emprego para contratação a termo resolutivo, não podemos deixar de salientar alguns aspetos:
- No concurso interno de afetação usufruíram de mobilidade 738 docentes, na
aproximação ao seu local de residência, a que se somam os 34 docentes dos quadros de ilha, colocados administrativamente.
- No concurso de oferta de emprego para contratação a termo resolutivo, do dia 23 de agosto, foram colocados 324 docentes, no entanto é de salientar que ficaram 88 vagas por ocupar por falta de candidatos. Nos dias 4, 6 e 11 de setembro, foram colocados mais 17 docentes em horário completo e 116 docentes em horários de substituição temporária e/ou horário incompleto.
- Verifica-se, por outro lado, que, nas listas de não colocados, o número de candidatos disponíveis para substituição é cada vez mais reduzido ou inexistente, pelo que, desde o dia 26 de agosto, na Bolsa de Emprego Público – Açores (BEPA), já foram disponibilizados 163 horários, dos quais 104 horários completos e anuais, 30 horários incompletos e anuais, 18 horários completos para substituições temporárias de 30 dias, prorrogáveis por iguais períodos de tempo e 11 horários incompletos para substituições temporárias por 30 dias suscetíveis de renovação por período igual em diversas ilhas e diferentes grupos disciplinares, destacando-se Santa Maria, Graciosa, Corvo e Flores e os grupos disciplinares do 1.o ciclo do Ensino Básico, Educação Especial, Português, Biologia e Geologia, Informática e Ensino Artístico.
- A acrescer à situação descrita temos que referir também como preocupante o número significativo de docentes dos quadros da Região ou com vários anos de contrato que, este ano letivo, optaram, por lecionar em escolas do Continente, sinal preocupante da falta de atratividade ou da incapacidade de fixar estes docentes na Região.
A situação supracitada, para além das necessidades de substituição de docentes dos quadros que surgiram depois do início das atividades letivas e da inexistência de candidatos ao concurso centralizado de oferta de emprego para contratação a termo resolutivo, confronta-nos com um agravamento da falta de docentes, comparativamente aos anos letivos anteriores. Assim, poderá haver uma crescente necessidade de se recorrer a candidatos sem habilitação para a docência que, no limite, podem apresentar habilitações inferiores a licenciatura, tal como já tem vindo a acontecer.
Para o SDPA, o recurso a candidatos sem habilitação para a docência tem que ser assumido como um regime transitório e extraordinário sob pena de podermos agravar, ainda mais, a qualidade do ensino na Região.
Apesar de, nos últimos anos, se ter registado a entrada nos quadros de mais de 500 professores, o SDPA considera essencial que se concretize uma revisão do Regulamento de Concurso que seja pautado por princípios de igualdade, equidade e justiça e que permita corrigir alguns dos constrangimentos nos concursos que têm vindo a ser referenciados por este Sindicato desde 2021.
Como é do conhecimento público, opusemo-nos à criação dos quadros de ilha e alertamos para as injustiças que estes poderiam provocar, bem como a necessidade de se definir o tempo necessário de serviço para que um docente contratado integre os quadros de escola da RAA.
Como sempre defendemos, a abertura de vagas de quadro de escola para todos os docentes é uma prioridade que deve ser assumida pela tutela, porque só assim se promove a estabilidade nas escolas da Região. Os problemas surgidos nos últimos concursos, ao abrigo deste regulamento, vieram dar razão às reivindicações deste Sindicato.
Por outro lado, há longos anos, que este Sindicato defende a atribuição de incentivos já previstos no ECD, pelo menos desde 2015, sob pena de os docentes optarem por exercer a sua atividade em outras administrações, ou, no limite, abandonarem a profissão. A recente revisão daquele documento na RAA contemplou, por proposta deste Sindicato, um alargamento dos incentivos previstos. Temos que ser mais céleres e eficazes na sua aplicação.
O ano escolar que agora se inicia está também marcado pela conclusão da recuperação do tempo de serviço congelado pelos docentes dos Açores, para efeitos de progressão em carreira, iniciada em 2019. A acrescer à aprovação da revisão do ECD em 2023, que solucionou a perda do tempo de serviço, decorrente das sucessivas alterações à estrutura da carreira para a maioria os docentes dos Açores, o SDPA regista, também, como muito positiva a aprovação, por unanimidade, no pretérito dia 10 de setembro, pela Assembleia Legislativa Regional, da primeira alteração ao ECD que vem assegurar que os docentes dos quadros e em exercício de funções no sistema educativo regional estejam integrados numa carreira não superior a 34 anos de serviço e com todo o tempo de serviço contabilizado, inclusivamente o prestado noutras administrações, para efeitos de progressão em carreira.
No âmbito do ensino particular, cooperativo e solidário, a ação do SDPA tem sido decisiva na valorização dos educadores e professores que exercem a docência nessas instituições uma vez que desde 2021 assinamos a primeira Convenção Coletiva Trabalho (CCT) com a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA). No dia 25 de julho de 2024, foi celebrado o acordo de revisão com a URIPSSA que garantiu uma melhoria significativa nos horários de trabalho dos educadores aproximando a sua duração à que se encontra em vigor no setor público. Igual acordo que se encontra em fase de conclusão negocial, será brevemente celebrado com a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA).
No que respeita aos manuais digitais, o SDPA espera que rapidamente se ultrapassem os constrangimentos registados neste início de ano letivo. É evidente que é necessário garantir a distribuição atempada dos equipamentos, o reforço da capacidade das redes das escolas e a formação do pessoal docente. Desde o inicio do processo de adoção dos manuais digitais que o SDPA defendeu a necessidade de um estudo aprofundado das vantagens e eventuais desvantagens da sua utilização nas aprendizagens dos alunos.
O SDPA, no âmbito da sua intervenção sindical proativa e propositiva, assume o seu compromisso para com os docentes nos Açores em continuar a promover a valorização e o reconhecimento do papel de quem educa e ensina, os Educadores e os Professores e, nesse mesmo sentido, a cumprir o seu lema – (RE)VALORIZAR A DOCÊNCIA POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
A Direção, aos 13-09-2024
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