A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO DEMONSTRA A NECESSIDADE DE UMA VISÃO ESTRATÉGICA PARA A EDUCAÇÃO E UM INVESTIMENTO ACRESCIDO PARA VALORIZAR A DOCÊNCIA E CONSTRUIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) saúda todos os educadores e professores dos Açores que, a partir desta semana, com o seu labor e competência, tudo farão em prol do desenvolvimento e do sucesso educativo dos nossos alunos.
No presente ano escolar de 2022/2023 que se inicia, vem esta força sindical proferir as seguintes considerações que resultam da análise e apreciação da realidade e vulnerabilidade que condicionam o sistema educativo regional público dos Açores – a gravidade incontornável da carência de professores com habilitação profissional para suprir as necessidades das escolas; a continua desvalorização da profissão docente; a falta de um combate efetivo à instabilidade, à precariedade laboral e ao excesso das tarefas burocráticas e administrativas; a falta de incentivos eficazes de apoio a todos os docentes.
Na análise da questão suscitada da falta de docentes, e perante os números de professores colocados nos Concursos Interno de Afetação e de Oferta de Emprego para Contratação a Termo Resolutivo, não podemos deixar de salientar alguns aspetos que se nos afiguram preocupantes:
- No Concurso Interno de Afetação usufruíram de mobilidade 771 docentes, na aproximação ao seu local de residência.
- Constata-se que no Concurso de Oferta de Emprego para Contratação a Termo Resolutivo, assistimos, nos últimos anos, a uma redução significativa do número de candidatos nos diferentes grupos disciplinares.
- No Concurso de Oferta de Emprego para Contratação a Termo Resolutivo foram colocados 587 docentes (365 colocados em 24 de agosto, 204 em 7 de setembro e 18 em 09 de setembro). É de referir que já na colocação de 24 de agosto, ficaram por ocupar 52 vagas, por falta de candidatos, correspondente a cerca de 12% do total de vagas disponibilizadas.
- No ano letivo 2022/2023, a tutela recorreu a 587 docentes contratados a termo resolutivo, no entanto, vinculou apenas 143 docentes, eternizando assim a condição de precariedade laboral dos docentes na RAA.
- Verifica-se que nas listas de não colocados apenas existem 8 grupos disciplinares com 5 ou mais professores disponíveis para substituição.
- A falta de professores agravou-se face ao ano letivo anterior e é já transversal aos diversos grupos disciplinares e às diferentes ilhas, inclusivamente, em escolas dos maiores centros urbanos.
- O cenário atrás descrito, e por se terem esgotado a totalidade de candidatos ao Concurso de Oferta de Emprego para Contratação a Termo Resolutivo da Direção Regional Educação (DRE), obrigou à disponibilização na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA), ainda antes do início das atividades letivas, 84 horários, sendo 51 completos e anuais.
Face ao exposto, confrontamo-nos com um problema gravíssimo e inadmissível: o ano letivo teve início sem que todos os professores fossem, atempadamente, colocados nas escolas da Região; haverá a necessidade de recorrer a candidatos sem habilitação para a docência, que no limite, podem apresentar habilitações inferiores a licenciatura, tal como aconteceu no ano letivo anterior; a manutenção da precariedade laboral; a falta de estabilidade do corpo docente nas escolas da Região; e o recurso à distribuição das turmas sem docentes pelos professores em exercício de funções nas escolas o que se traduz numa sobrecarga da componente letiva.
Valorizar a profissão docente passa por alterar as condições do seu exercício e estimular a construção de uma imagem pública positiva dos professores. Sem prejuízo de outras medidas que se possam tomar, é evidente que o sistema educativo regional continua a apresentar carências que apenas podem ser colmatadas pela abertura de um maior número de vagas em lugar do quadro de escola, promovendo dessa forma a diminuição da precariedade e, de uma forma efetiva, a estabilidade do corpo docente da Região. Por outro lado, sem medidas de apoio e incentivos eficazes para todos, podemos continuar a agravar o problema, especialmente num tempo de forte subida da inflação e de elevada perda de poder de compra, situação que se tem vindo a agravar há mais de uma década.
O SDPA está a acompanhar, atentamente, a implementação da adoção dos manuais digitais nos 5.o e 8.o anos. Atempadamente, alertamos a tutela para a necessidade de se promover a formação adequada para docentes, alunos e, eventualmente, encarregados de educação. No que se refere à
operacionalização da distribuição dos equipamentos, o SDPA considera que é urgente que as unidades orgânicas os distribuam não só aos alunos, mas também aos docentes que lecionam os anos abrangidos pela medida.
O SDPA, no âmbito da sua intervenção sindical proativa e propositiva, assume o seu compromisso para com os docentes nos Açores em continuar a promover a valorização e o reconhecimento do papel de quem educa e ensina, os Educadores e os Professores e, nesse mesmo sentido, a cumprir o seu lema – (RE)VALORIZAR A DOCÊNCIA POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
A Direção, aos 14-09-2022
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