A Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Patrícia Pedreiras, emitiu um comunicado com o objetivo de esclarecer os contornos do processo executivo para pagamento de quantia certa movido contra o Mira-Mar Sport Clube, que culminou recentemente na venda das benfeitorias da instituição.
Segundo a nota tornada pública, a ação judicial correu termos no Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, na sequência da condenação do Mira-Mar Sport Clube ao pagamento de uma dívida inicial de 67.470,64 euros, acrescida dos respetivos juros de mora, a Válter Duarte.
Em julho de 2021, o credor original cedeu os respetivos créditos à Fundação dos Botelhos de Nossa Senhora da Vida, que passou desde então a assumir a posição de Exequente no processo legal.
Penhora e leilão eletrónico
Face à ausência de pagamento da quantia em dívida, foram penhoradas as benfeitorias pertencentes ao clube e edificadas no imóvel localizado na Rua Infante Sagres, no concelho da Povoação.
Em dezembro de 2025, a Agente de Execução responsável pelo processo determinou a venda dos bens através de leilão eletrónico, tendo fixado o valor base em 268.553,55 euros e o valor mínimo de aceitação de propostas em 228.270,52 euros (correspondente a 85% do valor base). Contudo, o leilão terminou sem qualquer proposta válida, uma vez que as ofertas apresentadas ficaram abaixo do valor mínimo estipulado.
Venda por negociação particular e adjudicação final
Perante o insucesso do leilão eletrónico, foi determinado em março de 2026 o prosseguimento da venda através de negociação particular.
No âmbito deste procedimento, em abril de 2026, a Fundação dos Botelhos de Nossa Senhora da Vida apresentou a única proposta de aquisição das benfeitorias penhoradas, no montante de 199.901,10 euros. Notificado pelo Tribunal para se pronunciar sobre a oferta, o Mira-Mar Sport Clube não apresentou qualquer resposta dentro do prazo legal.
Sem oposição manifestada, o Juiz do processo autorizou a adjudicação do património penhorado nos termos propostos. O processo ficou formalmente concluído a 25 de junho de 2026, data em que foi celebrada a respetiva escritura pública.
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Transcrição do Comunicado na íntegra enviado ao blogue Um Olhar Povoacense pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores sobre o processo executivo do MIRAMAR SPORT CLUBE
"Corre termos no Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada um processo executivo para pagamento de quantia certa, instaurado na sequência da condenação do MIRA-MAR SPORT CLUBE ao pagamento da quantia de 67.470,64 €, acrescida dos respetivos juros, a Válter Duarte.
Em 15-07-2021, foi comunicado aos autos que o Exequente, Válter Duarte, cedeu os respetivos créditos à FUNDAÇÃO DOS BOTELHOS DE NOSSA SENHORA DA VIDA, passando esta a assumir a posição de Exequente.
Nada tendo sido pago, foram penhoradas as benfeitorias pertencentes ao Executado MIRAMAR SPORT CLUBE e edificadas no imóvel sito na Rua Infante Sagres, Povoação.
Em 17-12-2025, a Sr.ª Agente de Execução proferiu decisão quanto à modalidade da venda, determinando a sua realização através de leilão eletrónico, fixando o valor base em 268.553,55 € e estabelecendo como valor mínimo de aceitação de propostas o montante correspondente a 85% daquele valor, ou seja, 228.270,52 €.
Não tendo o leilão produzido qualquer proposta válida, por apenas terem sido apresentadas propostas de montante inferior ao valor mínimo de venda, a Sr.ª Agente de Execução determinou, em 05-03-2026, o prosseguimento da venda mediante negociação particular.
Em 12-05-2026, a Sr.ª Agente de Execução informou o Tribunal de que, em 21-04-2026, foi apresentada pela Exequente FUNDAÇÃO DOS BOTELHOS DE NOSSA SENHORA DA VIDA a única proposta de aquisição das benfeitorias penhoradas, pelo valor de 199.901,10 €. O MIRAMAR SPORT CLUBE foi notificado para se pronunciar, não tendo apresentado qualquer pronúncia, pelo que o Mm. o Juiz autorizou a adjudicação nos termos propostos pela Sr.ª Agente de Execução, tendo a respetiva escritura sido celebrada em 25-06-2026.
A Juiz Presidente
Patrícia Pedreiras"
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