O
secretário da Agricultura e Ambiente dos Açores disse que a obra para desviar
afluentes da bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas permitirá aumentar a área
para atividade agropecuária naquela zona.
"Em
função de uma obra que inicialmente não estava prevista e que se veio a
verificar, já no decorrer desta legislatura, que era possível, que era
necessário fazer e que permitia outras mais-valias para a gestão de toda esta
bacia hidrográfica, o Governo apenas repensou o plano inicial e, por via dessa
obra que vai implementar, liberta desse ónus de poluição da lagoa outras
áreas", explicou, em declarações aos jornalistas, Luís Neto Viveiros.
O
secretário regional pediu para ser ouvido na Comissão de Assuntos
Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT) da Assembleia Legislativa dos
Açores, depois de no último plenário o CDS-PP ter apresentado um voto de
protesto em que acusava o executivo de discriminar proprietários no processo de
aquisição e permuta de terrenos junto da Lagoa das Furnas.
Em
plenário, Neto Viveiros não pôde prestar declarações, porque a figura
regimental não o permitia, pelo que respondeu hoje às questões dos deputados,
numa audição, em Angra do Heroísmo.
A
deputada centrista, Graça Silveira, reiterou que existiu uma situação
"extremamente injusta", porque alguém teve de "desmantelar uma
exploração agropecuária", numa zona que não afetava a Lagoa das Furnas, e
que agora vê esse terreno ser entregue a outro proprietário, numa permuta.
Para
evitar a eutrofização (excesso de nutrientes que provoca o desenvolvimento
excessivo de vida vegetal) da Lagoa das Furnas, o executivo açoriano adquiriu
um terreno chamado Matas da Cafua, em 2008, tendo indemnizado quatro dos cinco
rendeiros da zona (uma rendeira não aceitou a indemnização).
Os
proprietários decidiram vender o terreno, mas, segundo Graça Silveira, existia
uma parcela de 99 alqueires que não afetava a Lagoa das Furnas e que poderia
ter sido adquirida por um dos rendeiros, se lhe tivesse sido dada essa
hipótese.
O
terreno em causa foi, já em 2014, cedido ao proprietário de um terreno chamado
Touros, que também afetava a Lagoa das Furnas, como permuta.
Segundo
Graça Silveira, este proprietário nunca aceitou vender os seus terrenos, só
aceitando uma permuta, mas o Governo Regional iniciou negociações há vários
anos, cedendo agora, sem que a deputada tenha percebido o motivo.
"O
Governo tem ao seu alcance mecanismos de expropriação do que quiser para chegar
a bom termo com a negociação. Não se podia era introduzir injustiças aqui, em
que se vai desmantelar uma agropecuária que estava numa área que nem era
necessária para proteção ambiental para depois entregar num processo de
permuta", frisou.
Segundo
Neto Viveiros, a solução que vai permitir alargar a área destinada à
agropecuária só foi encontrada em 2013, mas os rendeiros foram indemnizados em
2008.
"Com
esta obra que vamos implementar, uma parte significativa desta área fica
protegida, porque toda essa água deixa de chegar à Lagoa das Furnas e passa a
ser canalizada para a Ribeira da Alegria, o que permite escoar todos esses
afluentes para fora da bacia hidrográfica", explicou.
Esta
solução, é também menos dispendiosa, segundo Luís Neto Viveiros, já que a obra,
orçada em 1,3 milhões de euros e comparticipada por fundos comunitários,
permite que o executivo não seja obrigado a adquirir nem expropriar outros
terrenos.
"Permitirá
que não seja necessário proceder à florestação destas zonas a noroeste da Lagoa
e permitirá que a atividade agrícola possa correr dentro da normalidade numa
área que inicialmente não estava prevista", salientou.
A
deputada Zuraida Soares, do BE, questionou o executivo sobre o número de
cabeças de gado existentes nos terrenos em volta da Lagoa das Furnas, alegando
ter informações de que esse número é superior atualmente ao existente em 2008,
quando o executivo adquiriu os terrenos das Matas da Cafua.
O
secretário regional disse não ter esses dados, mas salientou que as análises
confirmam que a qualidade da água da Lagoa das Furnas está a evoluir de forma
"muito satisfatória".
A
deputada bloquista criticou ainda o executivo por ter começado o processo pela
aquisição de terrenos em vez de ter procurado uma solução que desviasse o rumo
das águas, mas o secretário disse que a solução foi encontrada num processo
normal em projetos desta natureza.
"Foram
definidas determinadas linhas num determinado momento perante um determinado
cenário. Estas coisas evoluem. É um processo lento e em determinado momento
surgiu esta outra solução", explicou.
24/6/2015
Fonte:
Lusa/AO Online
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