Foto de: Um Olhar Povoacense |
A Secretaria Regional da Solidariedade Social assinou
ontem, em Angra do Heroísmo, uma adenda ao acordo em vigor, celebrado com as
Instituições Particulares de Solidariedade Social e as Misericórdias dos
Açores, que aumenta os valores de referência (valor padrão) pagos pelas vagas
financiadas pela Segurança Social nas várias valências e revê, no caso dos
idosos com maior grau de dependência integrados em Estruturas Residenciais, as
majorações atribuídas.
Esta adenda, que resulta de um processo negocial com
a União Regional das Misericórdias dos Açores e com a União Regional das
Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, atualiza um
acordo firmado em novembro de 2017, aumentando em 2,2% o valor padrão de todas
as respostas sociais, à exceção das valências na área da Infância e Centros de
Atividades Ocupacionais, que serão alvo de uma revisão específica ainda no
decorrer deste ano.
“No caso das Estruturas Residenciais para Idosos, o
aumento do valor padrão será em 4,1%”, revelou Andreia Cardoso, salientando
que este aumento se deve ao reconhecimento das exigências acrescidas
que esta resposta apresenta, por forma a responder às necessidades específicas
inerentes ao grau de dependência dos utentes, sobretudo com recursos humanos na
área da enfermagem.
Além da atualização do valor padrão, é igualmente
reforçado o financiamento em função do grau de dependência dos utentes em
Estrutura Residencial para Idosos, passando a atual majoração de 6% para 7%, no
caso de dependência moderada, e de 13% para 14%, nos casos de dependência grave
ou total, podendo esta última chegar, nos casos de estruturas com um elevado
numero de idosos em situação de dependência grave, aos 15%.
Na sua intervenção, Andreia Cardoso, relembrando que se
trata de uma rede de equipamentos sociais que integra mais de 230 instituições
em toda a Região, frisou que a parceria “não se esgota apenas no momento em que
se assinam contratos de financiamento”.
“Convém não nos iludirmos em relação aos termos e ao modo
como se processa essa aliança de vontades e de recursos a favor dos Açorianos”,
acrescentou.
A Secretária Regional salientou que são objetivos
partilhados entre o Executivo Açoriano e as instituições, tratando-se de uma
aliança entre entidades que “pretendem dar a melhor resposta aos Açorianos que
ambas assumiram ser sua função servir”, não se tratando, nem podendo ser vista
“como uma mera contratação de um serviço ou como a delegação, em privados, de funções
que competem exclusivamente às entidades públicas”.
Andreia Cardoso reforçou que “essa aliança só pode
produzir os melhores resultados possíveis se todos assumirem a sua quota parte
de responsabilidade no bom funcionamento desta imensa rede de solidariedade
social que temos a funcionar nos Açores e que tantos e tão bons resultados tem
dado aos Açorianos”, lembrando tratar-se de um compromisso que vincula, além do
Executivo Açoriano, também as instituições e as próprias famílias.
“O balanço que fazemos é positivo, mas é minha convicção
que isso não nos pode isentar, nem a nós, nem às entidades que connosco
colaboram, de, permanentemente, fiscalizar, corrigir, mudar ou inovar”, frisou.
“É essa a linha de atuação do Governo dos Açores e, estou
certa, que essa é também a linha de atuação que todos reconhecerão como
correta”, afirmou Andreia Cardoso.
Não obstante, a Secretária Regional adiantou que “o
Governo é a primeira entidade a ter consciência que há ainda trabalho a
desenvolver, nomeadamente no que respeita às respostas sociais na área da
Infância e dos Centros de Atividades Ocupacionais”, revelando estar “agendada
para setembro", uma reunião de trabalho na qual se abordará "o
reforço dos valores padrão relativos a essas valências”.
A adenda agora assinada produz efeitos a 1 de janeiro de
2018.
GaCS/SC
Povoação, sábado, 25 de agosto de 2018
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