O Governo concedeu tolerância de ponto aos funcionários dos serviços da Administração Regional, na tarde de quinta-feira Santa, 6 de Abril na Região Autónoma dos Açores.
Despacho n.º 502/2023 de 24 de março de 2023
Presidência do Governo
Sumário
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores dos serviços da Administração Regional, na tarde de Quinta-Feira Santa, dia 6 de abril de 2023.
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Despacho n.º 502/2023 de 24 de março de 2023
A celebração da Páscoa tem grande significado para a maioria das famílias açorianas.
Nesse contexto, é tradição de conceder tolerância de ponto aos trabalhadores dos serviços da Administração Regional, na tarde da Quinta-Feira Santa, de modo a permitir uma adequada celebração das festividades associadas à Quaresma, na Região Autónoma dos Açores.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 79.º e das alíneas b) e j) do n.º 1 do artigo 90.º, ambos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2022/A, de 28 de junho, aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional, determino o seguinte:
1 - Conceder tolerância de ponto aos trabalhadores dos serviços da Administração Regional, na tarde da Quinta-Feira Santa, dia 6 de abril de 2023.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua publicação.
22 de março de 2023. - O
Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro.
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