Foi convocada para o próximo dia 14 de julho de 2022, pelas 10 horas, a 3.a reunião ordinária do Plenário do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).
Nesta reunião, a realizar em presencialmente em Ponta Delgada, estará em analise o pronunciamento do CESA sobre a aplicação regional dos fundos comunitários no âmbito do período de programação 2014-2020, bem como quatro iniciativas legislativas em apreciação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e sobre as quais foi solicitado parecer ao CESA (Projeto de Resolução n.o 116/XII – “Criação de condições para implementação de tarifário tendencialmente único para transportes coletivos”; Projeto de Resolução n.o 120/XII – "Recomenda ao Governo Regional a intervenção na República pelo fim da burocracia no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores"; Anteproposta de Lei n.o 11/XII – "Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do Subsídio Social de Mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas"; Anteproposta de Lei n.o 12/XII – “Estabelece a uniformização e descentralização do Subsídio Social de Mobilidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”).
Na circunstância, o Plenário irá, ainda, debater o impacto da inflação na economia e nas famílias, e fazer um ponto de situação relativamente às recomendações e propostas apresentadas pelo CESA no exercício das suas competências e outras informações sobre a execução do Programa de Atividades do CESA (1.o semestre de 2022).
Gualter Furtado, Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores 4 de julho de 2022
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